Recurso Inominado Cível 5037806-40.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 22.823,66

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

BANCO AGIBANK S.A

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

AGIBANK - BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

28/01/2026, 13:17

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MARIA JOSE MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

JULIANA BEZERRA ASSIS

OAB/ES 13851•Representa: ATIVO

HIGOR DE MELLO ALVES

OAB/ES 29965•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (RECORRENTE) e MARIA JOSE MORAIS - CPF: 462.577.136-68 (RECORRIDO).

28/01/2026, 13:17

Conhecido o recurso de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (RECORRENTE) e provido em parte

04/12/2025, 17:23

Juntada de certidão - julgamento

04/12/2025, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 11:23

Publicado em .

17/11/2025, 17:27

Publicado SESSÃO DO DIA 28/11/2025, EDIÇÃO 7423 em 17/11/2025.

17/11/2025, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 11:45

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2025, 15:46

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO

03/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 06:33

Recebidos os autos

01/07/2025, 21:16

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 17:23

Petição (outras) em PDF

•27/11/2025, 11:23

Despacho

•23/10/2025, 15:46

Sentença

•11/06/2025, 16:23

Despacho

•20/02/2025, 18:16

Decisão - Carta

•11/11/2024, 17:00

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