Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: LEANDRO MEDEIROS LIMA Advogado do(a)
REU: HERTON DE OLIVEIRA SANTANA - BA84260 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 0000312-73.2023.8.08.0065 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de LEANDRO MEDEIROS LIMA, por meio da qual alega que o denunciado, no dia 11 de maio de 2023, por volta das 16h30min, na BR-101, Km 94, em Jaguaré/ES, estaria conduzindo motocicleta Honda CG azul com sinal identificador adulterado. Narra a exordial que o veículo ostentava a placa JMF-4762, porém o chassi apresentava caracteres suprimidos e divergentes da numeração original vinculada à placa, razão pela qual postula a condenação do réu nas sanções do artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal. Após regular citação o réu apresentou resposta à acusação, com registro de que a audiência designada no id. 66400954 não foi cumprida e os autos vieram conclusos para redesignação. Assim, DESIGNA-SE audiência de instrução para o dia 18 de novembro de 2025 às 13:00 horas. Registra-se que a audiência será realizada de forma híbrida, por meio do link https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7078387054?pwd=MjE4eVcwZ213eEhVREZ0bFB6cFM5Zz09 facultando-se as partes o comparecimento presencial ao Fórum. Intimem-se/requisitem-se o réu e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público e aguarde-se a realização do ato. JAGUARÉ, 9 de março de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Rua Procurador Antônio Benedicto Amâncio Pereira, 121, Bairro Santa Helena, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Nome: LEANDRO MEDEIROS LIMA Endereço: desconhecido
17/03/2026, 00:00