Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5021935-91.2025.8.08.0048 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5021935-91.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 03/02/2026 para EDUARDO EMERICK ROSA - CPF: 021.931.141-29 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

02/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDUARDO EMERICK ROSA Advogado do(a) RE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5021935-91.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

14/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDUARDO EMERICK ROSA - CPF: 021.931.141-29 (REU)

13/01/2026, 17:48

Rejeitada a denúncia

13/01/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2025, 13:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2025 13:45, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

04/12/2025, 18:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/12/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:06

Juntada de certidão

22/11/2025, 00:10

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 17:48

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/12/2025, 18:06

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2026 para EDUARDO EMERICK ROSA - CPF: 021.931.141-29 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDUARDO EMERICK ROSA - CPF: 021.931.141-29 (REU)

Rejeitada a denúncia

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2025 13:45, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

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