Execução de Título Extrajudicial 5031746-17.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: ETIQUETA CAPIXABA LTDA - ME, RENILDES PIRES DE SOUZA, RODRIGO SANGALI Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO TATAGIBA DE ARAUJO - ES25224 S E N T E N Ç A Refere-se à "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)" proposta pelo BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de ETIQUETA CAPIXABA LTDA - ME, RENILDES PIRES DE SOUZA e RODRIGO SANGALI. O Exequente e Executados compuseram acordo requerem a homologação (ID 77383727). É o breve relatório. Decido. As partes supramencionadas transacionaram e requerem a homologação do acordo. Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado. Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c. Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares. Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1]. Diligencie-se com as formalidades legais. Por último, arquivem-se estes Autos, definitivamente. Vila Velha/ES, 01/09/2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer. dd Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5031746-17.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/11/2025, 16:18

Homologada a Transação

02/09/2025, 19:04

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 09:04

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 11:20

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 19:04