Execução de Título Extrajudicial 5003689-86.2025.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5003689-86.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA EXECUTADO: RIVALDENES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PACELLI ARRUDA COSTA - ES12678 S E N T E N Ç A Refere-se à "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)" proposta por EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA em face de EXECUTADO: RIVALDENES SILVA. Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID 80514666. Parecer Ministerial favorável à Homologação do Acordo (ID 80945406). É o breve relatório. Decido. As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo. Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado. Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c. Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares. Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1]. Diligencie-se com as formalidades legais. Por último, arquive-se em definitivo. Vila Velha/ES, 15/10/2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer. dd Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5003689-86.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/11/2025, 16:14

Homologada a Transação

15/10/2025, 20:46

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 18:50

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 20:46

Despacho

•14/10/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA EXECUTADO: RIVALDENES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PACELLI ARRUDA COSTA - ES12678 S E N T E N Ç A Refere-se à "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)" proposta por EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA em face de EXECUTADO: RIVALDENES SILVA. Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID 80514666. Parecer Ministerial favorável à Homologação do Acordo (ID 80945406). É o breve relatório. Decido. As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo. Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado. Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c. Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares. Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo. Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1]. Diligencie-se com as formalidades legais. Por último, arquive-se em definitivo. Vila Velha/ES, 15/10/2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer. dd Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5003689-86.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de

17/03/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA em 10/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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