Procedimento do Juizado Especial Cível 5002682-88.2026.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANUZIA SOARES MARRECO Nome: VANUZIA SOARES MARRECO Endereço: Rua Expedicionário Abílio dos Santos, 52, AP 101, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-070 REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Nome: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Bernardino de Campos, 98, 4 andar sala 28, Paraíso, SÃO PAULO - SP - CEP: 04004-040 - DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA - Deixo de designar, no momento, audiência una, sem prejuízo de eventual marcação se necessária. Assim sendo, deve ser cancelado o referido ato, em caso de automatização pelo sistema. Determino, nestes termos, a adoção das seguintes providências: I. Proceda a CITAÇÃO da parte requerida para, em analogia ao art. 335 do CPC, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar na forma do artigo 231, do CPC. II. A parte desacompanhada de advogado, nas causas cujo valor não exceda a 20 (vinte) salários mínimos, poderá formular sua contestação oralmente, pelos meios de atendimento ao público disponibilizados por esta unidade judiciária em página própria do Tribunal de Justiça ([email protected]) ou, excepcionalmente, no balcão da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Colatina (o que necessitará de agendamento prévio através dos canais de atendimento anteditos), hipóteses em que será reduzida a termo e anexada aos autos eletrônicos. III. Formulada a contestação, caso a parte requerida suscite preliminares ou venha a apresentar documentos novos, a parte requerente deverá ser intimada, por qualquer meio idôneo, a fim de manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. IV. PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO: As partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo de sua defesa, formular proposta de conciliação por escrito, da qual deverá ser dada imediata ciência à parte adversa para manifestação, independentemente de novo despacho. Tendo em mira a linha diretiva no sentido de reduzir a pauta de audiências ao mínimo essencial, as partes poderão ainda optar e requerer, de modo justificado e quando houver proposta compositiva, pela realização de sessão conciliatória por meio digital, nos termos do § 2º do artigo 22 da Lei 9.099/95, incluído pela Lei 13.994/2020. Na última hipótese, os autos serão encaminhados à conclusão para pertinência do ato, visto que, por razões variadas, uma das partes pode não ter acesso aos "recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real". V. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Caso as partes pretendam a colheita de provas em audiência, deverão requerer essa providência justificadamente, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos. Nessa hipótese, os autos serão submetidos à conclusão, para análise de pertinência da prova e agendamento de audiência de instrução e julgamento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002682-88.2026.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se e Cumpra-se o presente ato servindo de MANDADO/OFÍCIO/CARTA. Colatina, data registrada pelo movimento no sistema PJe. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Os documentos e respectivos códigos de acesso (número de documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo. ID Título Tipo Chave de acesso** 92743235 Petição Inicial Petição Inicial 26031311063489900000085139275 92743237 Comprovante Banimento Documento de comprovação 26031311063517100000085139277 92743238 Comprovante Contato Suporte Documento de comprovação 26031311063534200000085139278 92743239 Comprovante Propriedade Linha. Documento de comprovação 26031311063556400000085139279 92743240 Comprovante Residencia Documento de comprovação 26031311063573600000085139280 92743241 Comprovante Resposta Suporte Documento de comprovação 26031311063586900000085139281 92743242 Declaração Vanuzia Documento de comprovação 26031311063609500000085139282 92743243 Procuração Vanuzia Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26031311063626700000085139283 92743244 RG Vanuzia Documento de Identificação 26031311063646000000085139284 92777668 Despacho Despacho 26031610170698500000085169970 92777668 Despacho Despacho 26031610170698500000085169970 92939730 resposta despacho 92777668 Petição (outras) 26031616511666500000085317440 93216459 Decisão Decisão 26031916321307100000085571456 93216459 Decisão Decisão 26031916321307100000085571456 93792279 Decurso de prazo Decurso de prazo 26032601064918500000086097532 93854694 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26032615432047800000086155061 93854695 2 - Documentos procuratórios Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26032615432076300000086155062 93873428 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26032617092358300000086170602 94010145 Decisão Decisão 26032815245559600000086182668 94010145 Decisão Decisão 26032815245559600000086182668 94736223 Petição (outras) Petição (outras) 26040815311589500000086962450 94768013 Petição (outras) Petição (outras) 26040818095755600000086991069 94850880 Contestação Contestação 26040915524865500000087066154 94850881 2 - Documentos procuratórios Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26040915524899200000087066155 94850882 3 - Ilegitimidade Documento de comprovação 26040915524929000000087068006 94850883 4 - Termos de Serviço Documento de comprovação 26040915524956000000087068007 94850887 5 - Política Comercial WA Business Documento de comprovação 26040915524986000000087068011

13/04/2026, 00:00