Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a)
EXEQUENTE: ISAAC PANDOLFI - ES10550, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, LARISSA DA SILVA MENEZES - ES22097, RODRIGO DADALTO - ES10870
EXECUTADO: IN NOVA METALMECÂNICA DO BRASIL LTDA, BRUNO BARONI, MAZUCK EDSON DE OLIVEIRA DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO (Visto em inspeção 2026) O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5024277-75.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Av. Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 2883 a 3021 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-519 Nome: IN NOVA METALMECÂNICA DO BRASIL LTDA Endereço: Avenida Carlos Gomes de Sá, 475, LOJAS 01, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-040 Nome: BRUNO BARONI Endereço: Rua Samuel Meira Brasil, S/N, GALPÃO, Taquara II, SERRA - ES - CEP: 29167-650 Nome: MAZUCK EDSON DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Rio Branco, 641, APTO 903, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-253 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 73001725 Petição Inicial Petição Inicial 25071510351121100000064831470 73001727 Anexo 01 - Procuração e atos constitutivos - SICOOB CONEXÃO Documento de representação 25071510351219000000064831472 73001728 Anexo 02 - Contrato e Extrato Documento de comprovação 25071510351308500000064831473 73001729 Anexo 03 - Busca de Bens - Veículos Documento de comprovação 25071510351401500000064831474 73001730 Anexo 04 - Busca de Bens - Imóveis Documento de comprovação 25071510351473700000064831475 73001732 Anexo 05 - Cartão CNPJ e QSA Documento de comprovação 25071510351566200000064831477 73016131 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25071615424030400000064844278 73191457 Petição (outras) Petição (outras) 25071618034712400000064998494 73191460 Alteração Contratual - IN Nova Documento de comprovação 25071618034735200000064998495 73191461 Comprovante de Quitação - Custas Processuais Documento de comprovação 25071618034756500000064998496 74666761 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25072517573906300000065603092 74666763 Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - Certidão Quitada 50242777520258080048 Outros documentos 25072517573920100000065603094 75301992 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25080417595991400000066107413 75301992 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25080417595991400000066107413 75301992 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25080417595991400000066107413 75604616 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25080617442698600000066379491 75606231 CAPA DE MANDADO - IN NOVA METALMECÂNICA DO BRASIL LTDA - 5024277-75.2025.8.08.0048 Outros documentos 25080617442711600000066381201 75606232 CAPA DE MANDADO - BRUNO BARONI - 5024277-75.2025.8.08.0048 Outros documentos 25080617442738800000066381202 75606233 CAPA DE MANDADO - MAZUCK EDSON DE OLIVEIRA - 5024277-75.2025.8.08.0048 Outros documentos 25080617442756100000066381203 75606234 GUIA DE REMESSA 5606545 - 06-08 Comprovante de envio 25080617442775600000066381204 76561072 Mandado NÃO entregue: 5853283 Expediente: 13289197 Certidão 25082100045277800000067251475 76805088 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082402393796600000072827891 77051641 Mandado entregue: 5853288 Expediente: 13289196 Certidão 25082706532043800000073053294 77051642 MANDADO Nº 5853288 - BRUNO.pdf Arquivo Anexo Mandado 25082706532066200000073053295 80535144 Petição (outras) Petição (outras) 25100916523234300000076235782 82949571 Certidão Certidão 25111213544633700000078442372 82950471 Mandado - Citação Mandado - Citação 25111213593125900000078443321 82951479 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25111214051985000000078444272 82951480 Guia de Remessa de Mandado Nº 5892220 Outros documentos 25111214051998900000078444273 82952453 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111214071799100000078444294 84131373 Petição (outras) Petição (outras) 25120115475731800000079525016 84131375 Matrícula 61.361 - AVERBAÇÃO - 5024277-75.2025.8.08.0048 Documento de comprovação 25120115475761300000079525018 84131376 Matrícula 74.723 - AVERBAÇÃO - 5024277-75.2025.8.08.0048 Documento de comprovação 25120115475791800000079525019 87049407 Mandado entregue: 5853292 Expediente: 13289195 Certidão 25120601552626700000079930710 87049408 IN N OVA METALMECANICA DO BRASIL LTDA.pdf Arquivo Anexo Mandado 25120601552637700000079930711 88032890 Mandado entregue: 6049149 Expediente: 14895011 Certidão 25122200135463700000080828443 88032891 604914920251221.pdf Arquivo Anexo Mandado 25122200135479600000080828444 88586274 Petição (outras) Petição (outras) 26011415322090100000081335634 88586276 Matrícula 59.665 - AC013864293 Documento de comprovação 26011415322124100000081335635 88586277 Matrícula nº 1.667 - AC013864293 Documento de comprovação 26011415322151800000081335636 89604837 Decurso de prazo Decurso de prazo 26013000314053300000082266540 90013618 Decurso de prazo Decurso de prazo 26020500433409600000082639171 91245475 Petição (outras) Petição (outras) 26022509555242200000083764227 91245479 Matrícula 1.667 - AVERBAÇÃO - 5024277-75.2025.8.08.0048 Documento de comprovação 26022509555260600000083764231 91245481 Matrícula 59.665 - AVERBAÇÃO - 5024277-75.2025.8.08.0048 Documento de comprovação 26022509555286300000083764233 91245488 Petição (outras) Petição (outras) 26022509581810000000083764240 91245490 6.2.1 - Matrícula 1.667 Documento de comprovação 26022509581827600000083764242 91245491 6.2.2 - Matrícula 59.665 Documento de comprovação 26022509581843200000083764243 91246107 Petição (outras) Petição (outras) 26022510014496700000083764909 91246108 Matrícula 1.667 - AVERBAÇÃO - 5024277-75.2025.8.08.0048 Documento de comprovação 26022510014509900000083764910 91246109 Matrícula 59.665 - AVERBAÇÃO - 5024277-75.2025.8.08.0048 Documento de comprovação 26022510014545900000083764911 91574279 Mandado NÃO entregue: 6049157 Expediente: 14895012 Certidão 26030102344067600000084063682