Recurso Inominado Cível 5000939-03.2022.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.815,63

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FLAVIA SALDANHA BARBOSA

CPF 096.***.***-96

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/11/2025, 13:28

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Perguntas Frequentes

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

NICODEMOS PACHECO GONCALVES

OAB/ES 4555•Representa: ATIVO

HIGO FERNANDES RAMOS

OAB/ES 30525•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 26/11/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO), FLAVIA SALDANHA BARBOSA - CPF: 096.947.727-96 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

27/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 22:11

Expedição de intimação eletrônica.

05/11/2025, 18:19

Juntada de certidão - julgamento

29/10/2025, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7396 DO DIA 07/10/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 30/10/2025.

13/10/2025, 08:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2025, 15:44

Pedido de inclusão em pauta

03/10/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:18

Pedido de inclusão em pauta

03/10/2025, 14:18

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

25/09/2025, 09:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2025, 09:26

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 15:57

Despacho

•03/10/2025, 14:18

Decisão

•29/07/2025, 18:40

Acórdão

•13/05/2025, 13:31

Despacho

•10/03/2025, 19:46

Decisão

•07/06/2024, 10:03

Decisão Monocrática

•13/12/2023, 13:14

Sentença

•25/07/2023, 22:25

Despacho

•08/07/2022, 11:05

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