Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARCELLA GAMBARINI PICCOLO - ES17183, RUITHER JOSE VALENTE AMORIM - ES10666, VITOR MIGNONI DE MELO - ES14130
EXECUTADO: ZION COMERCIO E SERVICOS LTDA, MARCIO SCHELMAM VELTEN, VALERIA RODRIGUES PEGO, ERICA RODRIGUES FERNANDES, YAGO LUCAS POUBEL LOUREIRO Advogado do(a)
EXECUTADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 Advogado do(a)
EXECUTADO: LUIZ MONICO COMERIO - ES10844 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO (Visto em inspeção 2026) O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5009988-40.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda à Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO Endereço: Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, 2905, - de 3023 a 3377 - lado ímpar, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-527 Nome: ZION COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: ROMA, 257, QUADRA00S LOTE 01, PARQUE RESIDENCIAL TUBARAO, SERRA - ES - CEP: 29171-708 Nome: MARCIO SCHELMAM VELTEN Endereço: Rua Buriti, 01, Boulevard Lagoa, SERRA - ES - CEP: 29167-316 Nome: VALERIA RODRIGUES PEGO Endereço: Rua Buriti, 01, Boulevard Lagoa, SERRA - ES - CEP: 29167-316 Nome: ERICA RODRIGUES FERNANDES Endereço: Rua Paris, 01, Parque Residencial de Tubarão, SERRA - ES - CEP: 29171-745 Nome: YAGO LUCAS POUBEL LOUREIRO Endereço: Rua Buriti, 9999, Boulevard Lagoa, SERRA - ES - CEP: 29167-316 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 65870706 Petição Inicial Petição Inicial 25032617195931700000058478170 65870710 Petição Inicial - Ação de Execução - Sicoob Conexão X Zion Comécio e Serviços - com imóveis Petição inicial (PDF) 25032617195970500000058478174 65870712 1 - Cédula de Crédito Bancário - CCB 3531694 Documento de comprovação 25032617200036700000058478176 65870713 2 - Demonstrativo do Débito - CCB 3531694 Documento de comprovação 25032617200094700000058478177 65870717 3 - Certidão do Imóvel 1 - Matrícula 7474 Documento de comprovação 25032617200141500000058478179 65870718 4 - Certidão do Imóvel 2 - Matrícula 7469 Documento de comprovação 25032617200193300000058478180 65870720 5 - Certidão do Imóvel 3 - Matrícula 6998 Documento de comprovação 25032617200240900000058478182 65870721 6 - Consulta CNPJ e Quadro Societário - Zion Comércio e Serviços Ltda Documento de comprovação 25032617200287800000058478183 65870722 7 - Atas anteriores - Sicoob Conexão Documento de representação 25032617200335100000058478184 65870724 8 - Ata de Eleição - Sicoob Conexão Documento de representação 25032617200388000000058478186 65870725 9 - Estatuto Social - Sicoob Conexão Documento de representação 25032617200438800000058478187 65870728 10 - Inscrição CNPJ - Sicoob Conexão Documento de representação 25032617200512000000058478190 65870729 11 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25032617200570700000058478191 65870730 12 - Substabelecimento - Ruither e Marcella Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25032617200620500000058478192 66020008 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25032813500979800000058610846 66020550 Intimação - Diário Intimação - Diário 25032813524583300000058612523 66401135 Juntada de Guia Juntada de Guia 25040309083281100000058951735 72983570 Pedido de Providências Pedido de Providências 25071420194337500000064813244 76180297 Decisão - Mandado Despacho - Mandado 25081814455276900000066904911 76180297 Decisão - Mandado Despacho - Mandado 25081814455276900000066904911 76180297 Decisão - Mandado Despacho - Mandado 25081814455276900000066904911 78032150 Mandado entregue: 5874004 Expediente: 13444529 Certidão 25090903483796300000073946503 78032151 MARCIO SCHELMAM VELTEN 5874004.pdf Arquivo Anexo Mandado 25090903483816000000073946504 78032409 Mandado entregue: 5874012 Expediente: 13444530 Certidão 25090903484350000000073946762 78032410 VALERIA RODRIGUES PEGO DOC.pdf Arquivo Anexo Mandado 25090903484364800000073946763 78151324 Mandado entregue: 5873997 Expediente: 13444528 Certidão 25091002221298900000074056327 78151325 5873997 Zion.pdf Arquivo Anexo Mandado 25091002221311800000074056328 78151326 Autocomposição Zion.pdf Arquivo Anexo Mandado 25091002221329500000074056329 78469307 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091301135553300000074347110 78891912 Pedido de Providências Pedido de Providências 25091815543965900000074733989 79087670 Ingresso Habilitações 25092214353500000000074913173 79087671 IDENTIDADE Petição (outras) 25092214353500000000074913174 79087672 COMPROVANTE DE RENDA Petição (outras) 25092214353500000000074913175 79087673 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Petição (outras) 25092214353500000000074913176 79087674 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Petição (outras) 25092214353500000000074913177 79087675 IRPF COMPLETO YAGO Petição (outras) 25092214353500000000074913178 79087676 CNH Petição (outras) 25092214353500000000074913179 79087677 DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA Petição (outras) 25092214353500000000074913180 79087678 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Petição (outras) 25092214353500000000074913181 79087679 COMPROVANTE DE RENDA Petição (outras) 25092214353500000000074913182 79249215 Mandado NÃO entregue: 5874017 Expediente: 13444531 Certidão 25092400584274400000075059268 79620562 Informa Embargos Petição (outras) 25092913060554100000075401769 79620565 doc.02 - identificacao valeria Documento de Identificação 25092913060577600000075401771 79620567 doc.02 - identificacao marcio Documento de Identificação 25092913060604400000075401773 79620568 doc.01 - procuracao valeria Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25092913060630400000075401774 79620572 doc.01 - procuracao marcio Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25092913060649400000075401776 79620573 comprovante protocolo Documento de comprovação 25092913060670300000075401777 80131938 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100504064425200000075867291 80359017 Informação protocolo ingresso EE ZION YAGO E ERICA Petição (outras) 25100810550800000000076074370 80794254 Mandado entregue: 5874025 Expediente: 13444532 Certidão 25101401543889400000076470507 80794255 5874025.pdf Arquivo Anexo Mandado 25101401543905000000076470508 84434861 Habilitações Habilitações 25120415541858500000079801012 84434882 00. HABILITAÇÃO Habilitações em PDF 25120415541871000000079801033 84434883 01. CONTRATO SOCIAL - ZION_compressed Documento de Identificação 25120415541898300000079801034 84434886 02. CNPJ ZION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Documento de Identificação 25120415541956600000079801037 84434887 03. CNH ERICA Documento de Identificação 25120415541982300000079801038 84434888 04. IDENTIDADE YAGO Documento de Identificação 25120415542006900000079801039 84434889 05. COMPROVANTE DE RESIDENCIA - YAGO Documento de comprovação 25120415542041200000079801040 84434890 06. PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO ZION Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25120415542071200000079801041 84434891 07. PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO YAGO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25120415542105300000079801042 84434892 08. SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25120415542137600000079801043 91658158 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030216244549000000084139536