Petição Cível 0000370-08.2020.8.08.0057 - TJES | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Petição Cível · Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA

CNPJ

Autor

AGUIA BRANCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROSELI MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO

OAB/ES 19308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão a RAFAEL DALVI GUEDES PINTO

11/05/2026, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 12:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

22/04/2026, 12:05

Recebidos os autos

22/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/04/2026, 08:17

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2026, 08:17

Processo Reativado

22/04/2026, 08:16

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de intimação eletrônica

17/04/2026, 17:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/10/2025, 12:18

Baixa Definitiva

04/10/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 02/09/2025 para MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - CNPJ: 31.796.584/0001-87 (APELANTE) e ROSELI MARTINS STRELOW - CPF: 099.681.937-12 (APELADO).

04/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de renúncia de prazo

09/07/2025, 10:58

Todas as movimentações(24)

Conclusos para decisão a RAFAEL DALVI GUEDES PINTO

11/05/2026, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 12:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

22/04/2026, 12:05

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:42

Decisão

•16/03/2026, 13:43

22/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/04/2026, 08:17

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2026, 08:17

Processo Reativado

22/04/2026, 08:16

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de intimação eletrônica

17/04/2026, 17:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/10/2025, 12:18

Baixa Definitiva

04/10/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 02/09/2025 para MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - CNPJ: 31.796.584/0001-87 (APELANTE) e ROSELI MARTINS STRELOW - CPF: 099.681.937-12 (APELADO).

04/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de renúncia de prazo

09/07/2025, 10:58

Publicado Decisão Monocrática em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:37

Declarada incompetência

02/07/2025, 16:37

Recebidos os autos

09/01/2025, 16:34

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

09/01/2025, 16:34

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 16:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 17:35

Decisão Monocrática

•03/07/2025, 15:01

Decisão Monocrática

•03/07/2025, 15:00

Decisão Monocrática

•02/07/2025, 16:37