Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: VENICIA DA MATA SOARES
INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a)
INTERESSADO: LEONEDES ALVINO FLEGLER - ES21504 Advogados do(a)
INTERESSADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5025507-31.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Do compulsar dos autos nota-se que o Exequente informa na petição de ID nº 95227868 que houve o adimplemento do valor da execução, tendo-se por cumprida a obrigação da parte executada. Assim sendo, merece ser extinto o feito, vez que satisfeita a execução. Autorizo a expedição de alvará na forma requerida no ID nº 95227868, com destaque dos honorários sucumbenciais e contratuais de 25% (contrato ID nº 95227873), podendo o processo ser encaminhado para Contadoria para cálculo das porcentagens do depósito. Dados bancários da sociedade de advogados no ID nº 95227868. Intime-se a parte autora, para em 05 dias, informar os dados bancários da parte autora VENICIA DA MATA SOARES, para expedição de alvará via TED. Em caso de silêncio, expeça-se por saque. Posto isto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, c/c artigo 925, ambos do NCPC. Isento de custas e honorários por determinação legal (art.55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Ante a dispensa do prazo para recurso, considere-se transitada em julgado a presente sentença e, em seguida, arquivem-se. VILA VELHA-ES, 8 de maio de 2026. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080518211879500000045694628 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 24080518211907100000045695377 DECLARAÇÃO DE POBREZA Documento de comprovação 24080518211931400000045695378 extrato_emprestimo_consignado_completo Documento de comprovação 24080518211948700000045695380 historico-creditos Documento de comprovação 24080518211968800000045695381 IDENTIDADE Documento de Identificação 24080518211986300000045695382 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24080518212004800000045695383 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24080615000088100000045744427 Decisão - Carta Decisão - Carta 24080717070444900000045804500 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080717070444900000045804500 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24080717070444900000045804500 AR NAO ASSINADO BANCO AGIBANK Aviso de Recebimento (AR) 24081916241195700000046530738 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24081916241266500000046530723 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24081919043943000000046554350 Petição (outras) Petição (outras) 24082215112781500000046776474 protocolo-carol-habilitacao-4901212-1724349803.pdf Petição (outras) em PDF 24082215112794600000046776475 61-age-23122021-aumento-de-capital-jucesp-378232228-1712926215.pdf Documento de Identificação 24082215112810200000046776477 70-rca-26042023-reeleicao-diretoria-jucesp-300636234-1712926217.pdf Documento de Identificação 24082215112845000000046776478 72-rca-02082023-saida-fabiano-e-eleicao-daniel-jucesp-465645239-1712926217.pdf Documento de Identificação 24082215112867100000046776479 procuracao-banco-1712926217.pdf Documento de Identificação 24082215112887800000046776480 substabelecimento-urbano-bancodocx-1-1713898564.pdf Documento de Identificação 24082215112910100000046776482 [Untitled]_19-32 Aviso de Recebimento (AR) 24091317201658700000048062835 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24091317201895800000048062818 Despacho Despacho 24092517384778000000048863908 Contestação Contestação 24100316465176200000049366661 contestacao-5025507-3120248080035-tjes_1 Contestação em PDF 24100316465192100000049366664 dossie-trilha-auditoria-63ceaa59f59d734e68a9357e-1239292012_2 Documento de comprovação 24100316465225900000049366666 dossie-trilha-auditoria-63ceaa060a55182b70c4ee5a1139889384_3 Documento de comprovação 24100316465242800000049366668 Petição (outras) Petição (outras) 24100321341692100000049383486 CARTA DE PREPOSIÇÃO - BANCO AGIBANK Carta de Preposição em PDF 24100321341705400000049383487 SUBSTABELECIMENTO - BANCO AGIBANK Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100321341726700000049383489 Termo de Audiência Termo de Audiência 24100416315588000000049438854 Certidão Certidão 25011312414219600000054284984 Petição (outras) Petição (outras) 25022414564922500000056718754 Petição (outras) Petição (outras) 25022415252234400000056724788 TERMO DE DEPOIMENTO DA PARTE AUTORA - VENICIA DA MATA SOARES Outros documentos 25022418410286200000056733149 Termo de Audiência Termo de Audiência 25022418410494500000056733148 Sentença Sentença 25031217503720800000057557236 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031217503720800000057557236 Petição (outras) Petição (outras) 25040114121580800000058802045 recurso-inominado-venicia-da-mata_1 Petição (outras) em PDF 25040114121597300000058802046 guia-5025507-3120248080035-1743123151_2 Documento de Identificação 25040114121625200000058802047 142-31032025-pagamento-60689-1743453611-1743453999_3 Documento de Identificação 25040114121648000000058802048 61-age-23122021-aumento-de-capital-jucesp-378232228_4 Documento de Identificação 25040114121665200000058802049 70-rca-26042023-reeleicao-diretoria-jucesp-300636234_5 Documento de Identificação 25040114121740800000058802050 72-rca-02082023-saida-fabiano-e-eleicao-daniel-jucesp-465645239_6 Documento de Identificação 25040114121766900000058802051 procuracao-banco_7 Documento de Identificação 25040114121799600000058802052 substabelecimento-urbano-bancodocx-1_8 Documento de Identificação 25040114121830300000058802053 Outros documentos Outros documentos 25041116145407900000059511926 Certidão Certidão 25041116171359400000059511918 Intimação - Diário Intimação - Diário 25041116145407900000059511926 Contrarrazões Contrarrazões 25051216563768400000060933222 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 25052814052814500000061911669 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25052910020100000000066510813 Despacho Despacho 25061016431800000000066510814 Petição (outras) Petição (outras) 25070411365000000000066510815 protocolo-intimacao-acordao-6123844_1 Petição (outras) em PDF 25070411365000000000066510816 Voto do Magistrado Voto 25070418471200000000066510820 Relatório Relatório 25070418471200000000066510818 Acórdão Acórdão 25070418471200000000066510817 Ementa Ementa 25070418471200000000066510819 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25070709201300000000066510821 Decurso de prazo Decurso de prazo 25080812023600000000066510822 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25080812034300000000066510823 Petição (outras) Petição (outras) 25090807242122700000073867708 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-10909811-1755700981_1 Petição (outras) em PDF 25090807242132500000073867709 Petição (outras) Petição (outras) 25101518312335800000076661235 CÁCULO DANOS MORAIS ATUALIZADO - VENÍCIA Documento de comprovação 25101518312362800000076661237 DESCONTOS EM DOBRO ATUALIZADO MONETARIAMENTE - VENICIA Documento de comprovação 25101518312384100000076661238 CÁLCULO RESTITUIÇÃO EM DOBRO COM JUROS - VENICIA DA MATA Documento de comprovação 25101518312401000000076661240 extrato_emprestimo_consignado_completo_151025 Documento de comprovação 25101518312424700000076661241 historico-creditos Documento de comprovação 25101518312442900000076661242 Intimação - Diário Intimação - Diário 25110315540096200000077794672 Decurso de prazo Decurso de prazo 25120300303705300000079663263 Petição (outras) Petição (outras) 26022417460068400000083739399 Despacho Despacho 26030214064453700000084105523 Certidão - SISBAJUD - protocolo Certidão 26030415183342600000084323863 Certidão - SISBAJUD - integral Certidão 26030917104969100000084760903 Despacho Despacho 26031013333324700000084762613 Despacho Despacho 26031013333324700000084762613 Petição (outras) Petição (outras) 26041516005310100000087410340 contrato Documento de comprovação 26041516005337200000087410345
11/05/2026, 00:00