Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002192-03.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.053,77

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha

Partes do Processo

JESSICA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ALVES DA SILVA

OAB/ES 29746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de réplica

07/04/2026, 13:42

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JESSICA BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO ALVES DA SILVA - ES29746 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar réplica (manifestar-se quanto aos fatos alegados na contestação pelo requerido), no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para dizer se há alguma outra prova em direito admitida que pretende produzir. VILA VELHA-ES, 15 de março de 2026. GLADYS LIMA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5002192-03.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 15:10

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:43

Juntada de Petição de contestação

05/03/2026, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:50

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:02

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 14:48

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 16:50

Despacho

•20/01/2026, 16:50