Execução Fiscal 0007035-24.2007.8.08.0048 - TJES

Execução Fiscal 0007035-24.2007.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SERRA APELADO: CASTRO & CASTRO SOCIEDADE DE ENSINO LTDA e outros (3) RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. D Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0007035-24.2007.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 21:13

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de apelação

15/01/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 13:09

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 21:10

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 15:49

Processo Inspecionado

22/06/2024, 09:11

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 22:40

Documentos

Despacho

•10/08/2025, 21:13

Sentença

•24/10/2024, 13:09

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 30/04/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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