Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000605-59.2025.8.08.0041 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000605-59.2025.8.08.0041 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:15

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO HELVECIO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUCIANO RIBEIRO HELVECIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY Advogado do(a) REQUERENTE: MAX DAFLON DOS SANTOS - RJ105989 DESPACHO Intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, sobre o interesse na produção de provas em audiência de instrução e julgamento, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. Itapemirim, ES., data da assinatura eletrônica. Fernando Cardoso Freitas Juiz de Direito [documento assinado digitalmente] Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5000605-59.2025.8.08.0041 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:37

Conclusos para despacho

04/02/2026, 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de contestação

12/12/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:39

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 15:37

Despacho

•04/08/2025, 14:23

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO HELVECIO em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a citação eletrônica

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