Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001972-38.2016.8.08.0004 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001972-38.2016.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: NILTON SANTOS LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164, MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON - ES17187 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001972-38.2016.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção 2026 Intime-se as partes para ciência da descida dos autos, bem como para requererem o que entenderem de direito. Apresentado cálculo atualizado do débito, procedendo-se conforme art. 534 do CPC, intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação nos termos do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo, in albis, sem impugnação, nos termos do art. 535, § 3º, certifique-se e expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo. Havendo embargos, vista exequente. ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

18/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 21:09

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:23

Recebidos os autos

11/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

11/02/2026, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/09/2025, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 21:09

Acórdão

•20/12/2025, 08:14

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

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