Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000255-78.2022.8.08.0004 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000255-78.2022.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AMARILDO CEZAR GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164, MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON - ES17187 INTIMAÇÃO Encaminhar intimação para ciência do Trânsito em Julgado da Sentença, encerrando-se a fase de conhecimento da presente demanda. Caso queira, inicie a fase de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 534 d o CPC. ANCHIETA-ES, 17 de março de 2026. CLAUDIO CESAR SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000255-78.2022.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 06/02/2026 para AMARILDO CEZAR GONCALVES - CPF: 811.275.707-06 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).

13/03/2026, 11:14

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de AMARILDO CEZAR GONCALVES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 16:56

Expedição de Intimação eletrônica.

19/12/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:29

Julgado procedente o pedido de AMARILDO CEZAR GONCALVES - CPF: 811.275.707-06 (REQUERENTE).

10/12/2025, 13:01

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 14:39

Sentença

•10/12/2025, 13:01

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Transitado em Julgado em 06/02/2026 para AMARILDO CEZAR GONCALVES - CPF: 811.275.707-06 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.142.694/0001-58 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AMARILDO CEZAR GONCALVES em 12/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido de AMARILDO CEZAR GONCALVES - CPF: 811.275.707-06 (REQUERENTE).

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