Desapropriação 5002582-49.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 27.909,47

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Desapropriação · Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente - Guarapari

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOATAN PORTO POMPERMAYER

OAB/ES 26765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

EUGENIO ANTONIO ZAMPROGNO

CPF

Reu

OZANA CARLA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:10

Processo Inspecionado

15/03/2026, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 05:23

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:09

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:40

Decorrido prazo de EUGENIO ANTONIO ZAMPROGNO em 03/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:40

Decorrido prazo de EUGENIO ANTONIO ZAMPROGNO em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 03:40

Publicado Intimação - Diário em 12/12/2025.

06/03/2026, 04:28

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•15/03/2026, 05:23

Sentença

•09/12/2025, 22:11

10/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:10

Processo Inspecionado

15/03/2026, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 05:23

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:09

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:40

Decorrido prazo de EUGENIO ANTONIO ZAMPROGNO em 03/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:40

Decorrido prazo de EUGENIO ANTONIO ZAMPROGNO em 28/01/2026 23:59.

07/03/2026, 03:40

Publicado Intimação - Diário em 12/12/2025.

06/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

06/03/2026, 04:28

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

06/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

06/03/2026, 04:28

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 11:04

Juntada de Certidão

29/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: EUGENIO ANTONIO ZAMPROGNO, OZANA CARLA DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERIDO: JOATAN PORTO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5002582-49.2025.8.08.0021 DESAPROPRIAÇÃO (90)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:48

Juntada de Edital - Intimação

07/01/2026, 15:37

Expedição de Intimação eletrônica.

10/12/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:06

Homologada a Transação

09/12/2025, 22:11

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 15:25

Juntada de certidão

09/10/2025, 02:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de contestação

06/10/2025, 10:39

Juntada de certidão

04/10/2025, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2025, 00:07

Expedição de Mandado - Citação.

02/10/2025, 14:36

Expedição de Mandado - Citação.

02/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 20:51

Juntada de certidão

19/09/2025, 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 01:38

Juntada de certidão

19/09/2025, 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2025, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 02:58

Juntada de certidão

17/09/2025, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:13

Expedição de Mandado - Citação.

26/06/2025, 16:31

Expedição de Mandado - Citação.

26/06/2025, 16:31

Expedição de Mandado - Citação.

26/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:04

Juntada de certidão

01/05/2025, 04:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2025, 04:16

Juntada de certidão

01/05/2025, 04:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2025, 04:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2025, 04:15

Juntada de certidão

01/05/2025, 04:15

Expedição de Mandado - Citação.

14/04/2025, 17:33

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:47

Concedida a tutela provisória

18/03/2025, 14:34

Processo Inspecionado

18/03/2025, 14:34

Nomeado perito

18/03/2025, 14:34

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:34

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 11:27

Despacho

•02/09/2025, 15:27

Decisão

•18/03/2025, 14:34