Execução de Título Extrajudicial 0000069-46.2011.8.08.0067 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: VIMATEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA EXECUTADO: RENATO DA SILVA MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: BRIAN CERRI GUZZO - ES9707 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 0000069-46.2011.8.08.0067 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que se busca a regularização do polo passivo em razão do falecimento do executado, Renato da Silva Mendes. Determinada a emenda para inclusão de todos os herdeiros constantes na certidão de óbito, a parte exequente peticionou sob os IDs 94319319 e 94319335 retificando o rol de sucessores e informando o endereço de três deles, permanecendo desconhecido o paradeiro das herdeiras Renata Mendes Ramos e Victoria Rodrigues Silva, para as quais requereu a realização de pesquisas de endereço via sistemas judiciais. DECIDO. A sucessão processual pelo espólio ou pelos seus sucessores é medida imperativa diante do falecimento da parte, nos termos do art. 110 do CPC. Tendo a exequente promovido a indicação dos herdeiros conhecidos e justificado a necessidade de auxílio judicial para a localização das demais, o pedido de consulta aos sistemas conveniados merece acolhida, visando a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional. Ressalte-se que a realização de tais diligências está condicionada ao prévio recolhimento das custas pertinentes, conforme já advertido no despacho anterior. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de retificação da sucessão processual. Proceda a Secretaria à alteração do polo passivo para constar o ESPÓLIO DE RENATO DA SILVA MENDES, representado pelos herdeiros: Katia Silva Ramos Mendes, Renata Mendes Ramos, Khaled Mendes Ramos, David José Mendes Ramos e Victoria Rodrigues Silva. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das taxas referentes às consultas (Ato Normativo Conjunto 35/2025), sob pena de indeferimento da diligência. No que tange às herdeiras com endereço desconhecido (Renata Mendes Ramos e Victoria Rodrigues Silva), DETERMINO a consulta via sistemas SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD para tentativa de localização. Com a juntada dos endereços, CITEM-SE/INTIMEM-SE os herdeiros para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a sucessão e sobre os termos da execução, nos termos do art. 135 do CPC e do despacho de ID 93533816. Mantenho a suspensão do processo pelo prazo necessário ao cumprimento das diligências citatórias. Diligencie-se. Comarca Regional de Aracruz e Ibiraçu, João Neiva e Fundão (“Rota do Buda”), na data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) GUSTAVO MATTEDI REGGIANI Juiz(a) de Direito

20/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:50

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIMATEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA EXECUTADO: RENATO DA SILVA MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: BRIAN CERRI GUZZO - ES9707 DESPACHO 1. Diante da notícia do falecimento do executado, Renato da Silva Mendes, ocorrido em 17/12/2024, e da inexistência de inventário aberto até o momento, a exequente requereu a sucessão processual por meio da habilitação direta dos herdeiros (ID 81725995). 2. No entanto, compulsando a certidão de óbito colacionada aos autos (ID 81726001), verifica-se que consta como herdeira a sra. Victória Rodrigues Silva, a qual não foi arrolada na petição de ID 81725995. 3. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 0000069-46.2011.8.08.0067 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, DETERMINO a intimação da exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 3.1. Esclareça a situação da herdeira Victória Rodrigues Silva, informando se há interesse na sua inclusão no polo passivo para fins de sucessão processual, devendo, em caso positivo, promover a sua correta qualificação e indicação de endereço. 3.2. No tocante à herdeira Renata Mendes Ramos, cujo endereço foi declarado como desconhecido, forneça o endereço atualizado ou requeira as diligências necessárias para sua localização, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido, uma vez que a regularização do polo passivo é indispensável ao prosseguimento da execução. 3.2.1. Fica o exequente cientificado de que, com a entrada em vigor do Ato Normativo Conjunto 35/2025, passam a ser devidas custas para a realização de diligências e/ou consultas judiciais destinadas à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados, sendo cada consulta considerada, individualmente, como despesa passível de cobrança. 4. Sem prejuízo, DEFIRO, desde logo, a suspensão do processo pelo prazo acima assinalado, nos termos do art. 313, I e § 2º, do Código de Processo Civil. 5. Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise do pedido de habilitação dos demais herdeiros já qualificados. Diligencie-se. Comarca Regional de Aracruz, Fundão, Ibiraçu e João Neiva, na data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente GUSTAVO MATTEDI REGGIANI Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2026, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 19:44

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de VIMATEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:52

Juntada de Certidão

11/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

17/08/2025, 04:48

Publicado Intimação - Diário em 08/08/2025.

17/08/2025, 04:48

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 15:58

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 01:36

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

10/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 15:17

Expedição de #Não preenchido#.

28/02/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:50

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:22

Decorrido prazo de BRIAN CERRI GUZZO em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 20:51

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:08

Decorrido prazo de VIMATEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:20

Expedição de intimação eletrônica.

24/05/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:20

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de VIMATEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA em 08/09/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

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