Execução de Título Extrajudicial 5000773-93.2022.8.08.0032 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000773-93.2022.8.08.0032 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOURA PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:04

Juntada de certidão

01/04/2026, 17:41

Desentranhado o documento

01/04/2026, 17:40

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: JOAO FRANCISCO RODRIGUES PIRES, KELY CRISTINA DIAS PIRES, GERSILDA DIAS PIRES Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000773-93.2022.8.08.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. JOÃO PAULO MOURA PEREIRA, na qualidade de terceiro interessado, opôs embargos de terceiro ao ID 82047664. Ocorreu que, como cediço, "A legislação processual civil prevê procedimento específico para insurgência de terceiros contra atos de constrição judicial: os embargos de terceiro, os quais devem ser propostos em autos apartados e distribuídos por dependência, nos termos dos arts. 674 e 676 do CPC. 4. A admissão de pedido de terceiro interessado diretamente nos autos executivos, sem a observância do rito legal, compromete a regularidade do processo e afronta o contraditório. 5. Não se configura excesso de formalismo, mas cumprimento das garantias processuais previstas na legislação vigente, cujo objetivo é assegurar a ampla defesa e evitar tumulto processual na ação principal". (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.25.036104-5/001, Relator(a): Des.(a) Joemilson Donizetti Lopes, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 22/05/2025, publicação da súmula em 28/05/2025). Sendo assim, promova-se o desentranhamento da petição de ID 82047664 e dos documentos que a acompanham, devendo o terceiro interessado sem intimado para ciência e, querendo, apresentar a peça processual em autos apartados. Isto feito, intime-se o exequente para manifestação, em 05 (cinco) dias, acerca da petição de ID 81023393. Cumpra-se. MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:44

Conclusos para decisão

27/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de habilitações

30/10/2025, 22:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 07:44

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:04

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 11:43

Decisão

•27/08/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: JOAO FRANCISCO RODRIGUES PIRES, KELY CRISTINA DIAS PIRES, GERSILDA DIAS PIRES Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000773-93.2022.8.08.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. JOÃO PAULO MOURA PEREIRA, na qualidade de terceiro interessado, opôs embargos de terceiro ao ID 82047664. Ocorreu que, como cediço, "A legislação processual civil prevê procedimento específico para insurgência de terceiros contra atos de constrição judicial: os embargos de terceiro, os quais devem ser propostos em autos apartados e distribuídos por dependência, nos termos dos arts. 674 e 676 do CPC. 4. A admissão de pedido de terceiro interessado diretamente nos autos executivos, sem a observância do rito legal, compromete a regularidade do processo e afronta o contraditório. 5. Não se configura excesso de formalismo, mas cumprimento das garantias processuais previstas na legislação vigente, cujo objetivo é assegurar a ampla defesa e evitar tumulto processual na ação principal". (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.25.036104-5/001, Relator(a): Des.(a) Joemilson Donizetti Lopes, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 22/05/2025, publicação da súmula em 28/05/2025). Sendo assim, promova-se o desentranhamento da petição de ID 82047664 e dos documentos que a acompanham, devendo o terceiro interessado sem intimado para ciência e, querendo, apresentar a peça processual em autos apartados. Isto feito, intime-se o exequente para manifestação, em 05 (cinco) dias, acerca da petição de ID 81023393. Cumpra-se. MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOURA PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de habilitações

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 19/09/2025 23:59.

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