Agravo em Recurso Especial 0037172-56.2010.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Reu

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

TERCEIRO

RICARDO RODRIGUES NUNES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL DE CASTRO SILVA

CPF·Representa: Réu

ALEMER JABOUR MOULIN

OAB/ES 5189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/03/2022

25/03/2022, 12:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022

03/03/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2022, 18:57

Conheço do agravo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2022

25/02/2022, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/02/2022, 09:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/02/2022, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/02/2022, 12:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/02/2022, 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/11/2021, 14:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2021, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

20/10/2021, 09:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2022, 21:50