Termo Circunstanciado 5003250-05.2025.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DEUZENI FREITAS FRAGA

CPF 080.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de DEUZENI FREITAS FRAGA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607/35297643 CERTIDÃO DE ATUAÇÃO – HONORÁRIO DATIVO Certifico, para os devidos fins, que o advogado Leonardo Roza Tonetto, OAB/ES 34677, CPF 170.849.407-31, atuou na qualidade de advogado dativo nomeado no processo nº 5003250-05.2025.8.08.0026, em trâmite perante este juízo. Foram arbitrados honorários em seu favor no importe de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), para o seguinte ato processual: representação na audiência realizada no dia 26/03/2026 às 16:00 horas. Certifico ainda que a parte DEUZENI FREITAS FRAGA é hipossuficiente ou, em processo penal, não constituiu advogado, pelo que a ausência da Defensoria Pública inviabiliza sua representação processual, fazendo-se necessária a nomeação do advogado dativo em referência. Itapemirim-ES, 30/03/2026 Autoridade Judiciária

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:58

Extinta a punibilidade de DEUZENI FREITAS FRAGA - CPF: 080.692.777-18 (AUTOR DO FATO) por composição civil dos danos

30/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:31

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2026 16:00, Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional.

27/03/2026, 13:30

Expedição de Termo de Audiência.

27/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:36

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 11:51

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legal

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