Apelação Criminal 0015013-36.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BERNARDO SANTOS CARMO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SANTOS NASCIMENTO

OAB/MG 103508·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/04/2026, 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

07/04/2026, 17:16

Recebidos os autos

07/04/2026, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

07/04/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 23:13

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/03/2026, 19:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 20:31

Recurso Especial não admitido

27/03/2026, 20:31

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

25/03/2026, 16:31

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/04/2026, 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

07/04/2026, 17:16

Recebidos os autos

07/04/2026, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 16:09

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:09

Decisão

•30/03/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

07/04/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 23:13

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/03/2026, 19:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 20:31

Recurso Especial não admitido

27/03/2026, 20:31

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

25/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

16/03/2026, 12:19

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 26/01/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

16/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de BERNARDO SANTOS CARMO em 02/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

03/03/2026, 00:05

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

03/03/2026, 00:05

Juntada de Intimação diário

01/03/2026, 10:14

Expedição de Intimação - Diário.

12/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de recurso especial

29/11/2025, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2025, 18:47

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 18:43

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de BERNARDO SANTOS CARMO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de BERNARDO SANTOS CARMO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 17:19

Pedido de inclusão em pauta

21/10/2025, 18:09

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

17/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 11:02

Publicado Acórdão em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

10/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:51

Expedição de Intimação - Diário.

08/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2025, 13:27

Conhecido o recurso de BERNARDO SANTOS CARMO - CPF: 086.495.127-20 (APELANTE) e não-provido

02/10/2025, 17:23

Juntada de certidão - julgamento

01/10/2025, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2025, 17:11

Pedido de inclusão em pauta

19/09/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 18:10

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2025, 18:07

Juntada de Certidão

05/09/2025, 17:58

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

05/09/2025, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 17:44

Retirado de pauta

05/09/2025, 17:44

Retirado pedido de inclusão em pauta

05/09/2025, 17:44

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

05/09/2025, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 16:12

Pedido de inclusão em pauta

01/09/2025, 16:12

Pedido de inclusão em pauta

01/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

29/08/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2025, 18:31

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2025, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 16:58

Pedido de inclusão em pauta

06/08/2025, 16:41

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

21/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de BERNARDO SANTOS CARMO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:32

Juntada de Certidão

02/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 16:43

Publicado Despacho em 22/05/2025.

27/05/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

27/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:34

Juntada de Certidão

22/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 04:29

Expedição de Intimação diário.

20/05/2025, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:29

Recebidos os autos

20/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

20/05/2025, 16:06

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 16:06

Decisão

•27/03/2026, 20:31

Acórdão

•12/12/2025, 11:52

Acórdão

•08/12/2025, 10:40

Acórdão

•28/11/2025, 18:47

Despacho - revisor

•04/11/2025, 15:15

Relatório

•21/10/2025, 18:09

Despacho

•13/10/2025, 15:14

Despacho

•13/10/2025, 15:14

Acórdão

•09/10/2025, 14:51

Acórdão

•08/10/2025, 14:54

Acórdão

•02/10/2025, 17:23

Despacho - revisor

•19/09/2025, 15:02

Relatório

•05/09/2025, 18:07

Todos os documentos(25)

Decisão

•07/04/2026, 16:09

Decisão

•30/03/2026, 13:55

Decisão

•27/03/2026, 20:31

Acórdão

•12/12/2025, 11:52

Acórdão

•08/12/2025, 10:40

Acórdão

•28/11/2025, 18:47

Despacho - revisor

•04/11/2025, 15:15

Relatório

•21/10/2025, 18:09

Despacho

•13/10/2025, 15:14

Despacho

•13/10/2025, 15:14

Acórdão

•09/10/2025, 14:51

Acórdão

•08/10/2025, 14:54

Acórdão

•02/10/2025, 17:23

Despacho - revisor

•19/09/2025, 15:02

Relatório

•05/09/2025, 18:07

Despacho

•05/09/2025, 17:44

Relatório

•01/09/2025, 16:12

Despacho

•01/09/2025, 16:08

Despacho - revisor

•18/08/2025, 14:37

Relatório

•06/08/2025, 16:41

Despacho

•20/05/2025, 17:29

Despacho

•20/05/2025, 17:29

Decisão

•11/12/2024, 17:13

Petição (outras)

•16/09/2024, 13:02

Sentença

•13/09/2024, 11:14