Apelação Cível 0025572-04.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

010 - Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO NASCIMENTO

CPF 621.***.***-68

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2025, 13:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

06/06/2025, 13:44

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ

OAB/ES 11095•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO), FERNANDO NASCIMENTO - CPF: 621.542.307-68 (APELANTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

06/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 15:24

Conhecido o recurso de FERNANDO NASCIMENTO - CPF: 621.542.307-68 (APELANTE) e não-provido

21/03/2025, 19:05

Juntada de certidão - julgamento

14/03/2025, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 13:48

Documentos

Acórdão

•24/03/2025, 15:24

Acórdão

•21/03/2025, 19:05

Despacho

•18/12/2024, 15:53

Relatório

•09/10/2024, 17:13

Despacho

•29/07/2024, 17:30

Despacho

•29/07/2024, 17:05

Despacho

•27/05/2024, 13:36

Despacho

•12/04/2024, 16:12

Despacho

•15/01/2024, 18:48

Documento de comprovação

•18/10/2023, 15:51

Despacho

•05/12/2022, 08:51

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