Procedimento Comum Cível 5003261-20.2023.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 5003261-20.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MAG BAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI-ES DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N°5003261-20.2023.8.08.0021 Trata-se de recurso extraordinário (id. 14634619) interposto por Mag Ban Empreendimentos e Participações Ltda, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal,

15/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/07/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de apelação

09/05/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:32

Processo Inspecionado

16/04/2024, 13:31

Julgado improcedente o pedido de MAG BAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 14.741.633/0001-65 (REQUERENTE).

16/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2023, 19:16

Decorrido prazo de HENRIQUE DA CUNHA TAVARES em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:14

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 13:30

Decisão

•21/09/2023, 17:38

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Inspecionado

Julgado improcedente o pedido de MAG BAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 14.741.633/0001-65 (REQUERENTE).

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de HENRIQUE DA CUNHA TAVARES em 20/10/2023 23:59.

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