Apelação Cível 5030719-33.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

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Partes do Processo

GELIO AUGUSTO BARBOSA FREGAPANI

CPF 033.***.***-49

Autor

MARTA FREGAPANI

CPF 215.***.***-34

Autor

MARCIA SILVEIRA FREGAPANI

CPF 380.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/03/2026, 15:54

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MARA FREGAPANI BARRETO

CPF 578.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

Advogados / Representantes

DENIS AZEVEDO NUNES

OAB/ES 37372•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 29/10/2025 para GELIO AUGUSTO BARBOSA FREGAPANI - CPF: 033.434.997-49 (APELANTE), MARA FREGAPANI BARRETO - CPF: 578.977.351-68 (APELANTE), MARCIA SILVEIRA FREGAPANI - CPF: 380.020.001-53 (APELANTE), MARTA FREGAPANI - CPF: 215.331.722-34 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS AOKI - CPF: 337.597.808-14 (APELADO).

02/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de GELIO AUGUSTO BARBOSA FREGAPANI em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARTA FREGAPANI em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCIA SILVEIRA FREGAPANI em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARA FREGAPANI BARRETO em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 12:49

Expedição de Intimação - Diário.

11/09/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:27

Conhecido o recurso de GELIO AUGUSTO BARBOSA FREGAPANI - CPF: 033.434.997-49 (APELANTE), MARA FREGAPANI BARRETO - CPF: 578.977.351-68 (APELANTE), MARCIA SILVEIRA FREGAPANI - CPF: 380.020.001-53 (APELANTE), MARTA FREGAPANI - CPF: 215.331.722-34 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e provido

10/09/2025, 15:09

Juntada de certidão - julgamento

09/09/2025, 15:47

Documentos

Acórdão

•11/09/2025, 13:27

Acórdão

•10/09/2025, 15:09

Relatório

•14/08/2025, 13:41

Sentença

•10/01/2025, 14:44

Despacho

•12/09/2024, 17:08

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