Embargos à Execução Fiscal 5037971-87.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 304.123,06

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

RIO DO FRADE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO

OAB/ES 15762·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

29/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: RIO DO FRADE EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) EMBARGANTE: ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais, fica o Embargante intimado para ciência da Impugnação oposta e para, querendo, apresentar réplica. VILA VELHA-ES, 30 de março de 2026. LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5037971-87.2024.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 13:41

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:42

Distribuído por dependência

06/11/2024, 15:25

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 12:35

Decisão

•18/11/2024, 13:41