Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTERESSADO: ALICIO LUCINDO, LUIZ GREGORIO NETO Advogado do(a)
INTERESSADO: ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO - ES21021 DESPACHO Diante do requerimento ministerial retro, DETERMINO À SECRETARIA que proceda à imediata conferência e certifique nos autos se houve o integral cumprimento do comando judicial anterior (ID 52811131), no que tange à transferência dos valores depositados às fls. 199/201 para a conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente (conforme dados bancários de fl. 205).
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 0002659-84.2017.8.08.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte executada, na pessoa de sua advogada, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a petição e cálculos apresentados pelo Ministério Público sob o ID 82351151 (e anexo ID 82351150). Com a resposta ou transcorrido o prazo in albis, retornem os autos conclusos para decisão. Diligencie-se. Intimem-se. ALEGRE-ES, 27 de março de 2026. Juiz(a) de Direito
31/03/2026, 00:00