Procedimento Comum Cível 5012132-05.2024.8.08.0021 - TJES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

07/05/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

07/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

07/05/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

07/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARLY DE ALMEIDA MAGESKI REU: BANCO MAXIMA S.A. Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO PINHEIRO DAVI - GO44566 Advogado do(a) REU: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 DECISÃO Do compulsar dos autos, verifica-se que a matéria discutida nos autos, consubstanciada na validade da contratação de cartão de crédito consignado (RCC), coincide com a questão jurídica afetada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.414. Em decisão recente, o Ministro Relator do referido Tema, no exercício de suas atribuições legais, determinou ad referendum a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem em território nacional e versem sobre essa temática, conforme autoriza o art. 1.037, inciso II, do CPC. Veja-se: Após a determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial, presentes na segunda instância e/ou no STJ, que versem sobre idêntica questão jurídica, o Ministro Relator proferiu nova decisão quanto à suspensão com base no art. 34, VI, do RISTJ e determinou ad referendum a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido Tema Repetitivo 1.414/STJ e tramitem no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Considerando que a presente demanda busca justamente a declaração de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável e a repetição de indébito, o sobrestamento do feito é medida que se impõe para garantir a segurança jurídica e a uniformidade das decisões. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5012132-05.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo, devendo a serventia proceder com a conclusão do feito para saneamento apenas após o julgamento definitivo do Tema 1.414 pelo STJ ou nova ordem em contrário. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 17 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARLY DE ALMEIDA MAGESKI REU: BANCO MAXIMA S.A. Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO PINHEIRO DAVI - GO44566 Advogado do(a) REU: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 DECISÃO Do compulsar dos autos, verifica-se que a matéria discutida nos autos, consubstanciada na validade da contratação de cartão de crédito consignado (RCC), coincide com a questão jurídica afetada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.414. Em decisão recente, o Ministro Relator do referido Tema, no exercício de suas atribuições legais, determinou ad referendum a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem em território nacional e versem sobre essa temática, conforme autoriza o art. 1.037, inciso II, do CPC. Veja-se: Após a determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial, presentes na segunda instância e/ou no STJ, que versem sobre idêntica questão jurídica, o Ministro Relator proferiu nova decisão quanto à suspensão com base no art. 34, VI, do RISTJ e determinou ad referendum a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão tratada no referido Tema Repetitivo 1.414/STJ e tramitem no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Considerando que a presente demanda busca justamente a declaração de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável e a repetição de indébito, o sobrestamento do feito é medida que se impõe para garantir a segurança jurídica e a uniformidade das decisões. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5012132-05.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo, devendo a serventia proceder com a conclusão do feito para saneamento apenas após o julgamento definitivo do Tema 1.414 pelo STJ ou nova ordem em contrário. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 17 de abril de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 16:30

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2026, 16:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 1.414 STJ

17/04/2026, 14:05

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARLY DE ALMEIDA MAGESKI em 28/01/2026 23:59.

09/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

08/03/2026, 04:07

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 04:07

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de réplica

15/01/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARLY DE ALMEIDA MAGESKI REU: BANCO MAXIMA S.A. Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO PINHEIRO DAVI - GO44566 Advogado do(a) REU: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 INTIMAÇÃO Por ordem do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5012132-05.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/01/2026, 18:06

Processo Inspecionado

07/11/2025, 15:37

Juntada de Certidão

16/10/2025, 04:40

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:40

Juntada de Certidão

26/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de MARLY DE ALMEIDA MAGESKI em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 05:06

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:06

Expedição de Intimação - Diário.

22/09/2025, 23:43

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 23:41

Juntada de Petição de contestação

22/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de habilitações

22/09/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 12:43

Expedição de Carta Postal - Citação.

15/09/2025, 14:25

Juntada de certidão

06/09/2025, 14:18

Juntada de Certidão

06/09/2025, 02:44

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

05/09/2025, 03:48

Publicado Intimação - Diário em 03/09/2025.

05/09/2025, 03:48

Expedição de Intimação - Diário.

01/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:09

Não Concedida a Medida Liminar a MARLY DE ALMEIDA MAGESKI - CPF: 761.314.677-49 (AUTOR).

28/08/2025, 19:22

Concedida a gratuidade da justiça a MARLY DE ALMEIDA MAGESKI - CPF: 761.314.677-49 (AUTOR).

28/08/2025, 19:22

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 11:49

Publicado Intimação - Diário em 15/08/2025.

15/08/2025, 11:49

Expedição de Intimação - Diário.

13/08/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão

21/03/2025, 21:08

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:04

Juntada de certidão

11/02/2025, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 15:00

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:30

Expedição de #Não preenchido#.

22/01/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 14:23

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de aditamento à inicial

19/12/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 11:06

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 1.414 STJ

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARLY DE ALMEIDA MAGESKI em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(60)