Execução de Título Extrajudicial 5000505-88.2022.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000505-88.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:02

Publicado Notificação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDO: PEDRO TOMAZ DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 5000505-88.2022.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDO: PEDRO TOMAZ DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 5000505-88.2022.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

31/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/03/2026, 16:21

Expedição de Intimação - Diário.

30/03/2026, 16:20

Expedição de Intimação Diário.

30/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 18:24

Declarada incompetência

09/03/2026, 09:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:28

Expedição de Intimação - Diário.

16/10/2025, 17:23

Juntada de Aviso de Recebimento

11/04/2025, 16:40

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:20

Decisão

•09/03/2026, 09:46

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Notificação em 01/04/2026.

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Aviso de Recebimento

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