Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014239-76.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014239-76.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 11/05/2026 para DIRLEY MARTINS DUTRA - CPF: 031.405.297-67 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO).

14/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2026, 22:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:12

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIRLEY MARTINS DUTRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRESSA DOS SANTOS NASCIMENTO MARCAL - ES27693 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5014239-76.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 87067055. Em seguida os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo, que sob o ID 43489257, emitiu certidão de conformidade. A parte exequente, sob ID 94254415, concordou com os cálculos da Contadoria, ao passo que a parte executada, sob ID 94287886, concordou com os cálculos da Contadoria. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 87067057, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO em favor da parte exequente DIRLEY MARTINS DUTRA, no valor bruto de R$33.698,54 (trinta e três mil seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. Caso, até a data de expedição do competente RPV/PRECATÓRIO, seja apresentado nos autos o contrato de honorários advocatícios celebrado entre as partes, proceda-se com o destacamento. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 18:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DIRLEY MARTINS DUTRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRESSA DOS SANTOS NASCIMENTO MARCAL - ES27693 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica para ambas as partes tomarem ciência do RECEBIMENTO dos autos da contadoria, com os cálculos ID. 30 de março de 2026 Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5014239-76.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 18:09

Sentença

•22/04/2026, 18:09

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 11/05/2026 para DIRLEY MARTINS DUTRA - CPF: 031.405.297-67 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Sentença em 24/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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