Cumprimento de sentença 5003926-36.2023.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5003926-36.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 15:01

Juntada de Informação interna

29/04/2026, 14:46

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de PAULO MARTINS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:10

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Publicado Decisão - Mandado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO MARTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO - ES15994 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5003926-36.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se cumprimento de sentença proposto por PAULO MARTINS em face do Município de Guarapari. Parte do valor referente à execução foi depositado pelo ente público, conforme se infere do comprovante de depósito de id. 79681246. Sendo assim, DETERMINO a expedição de alvará de transferência, independentemente do trânsito em julgado, na forma requerida ao id. 84346543. Quanto ao valor remanescente, intime-se o executado para comprovar o pagamento, nos termos da certidão apresentada pela contadoria ao id. 84265135, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora por meio do sistema SISBAJUD. Após, retornem os autos conclusos Cumpra-se, servindo a presente como mandado/ofício. GUARAPARI-ES, datado e assinado eletronicamente. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 14:02

Processo Inspecionado

24/03/2026, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:18

Documentos

Decisão - Mandado

•24/03/2026, 14:02

Decisão - Mandado

•24/03/2026, 14:02

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Informação interna

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO MARTINS em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 14/04/2026 23:59.

Publicado Decisão - Mandado em 01/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Inspecionado

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

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