Inventário 0009905-40.2018.8.08.0021 - TJES

Inventário 0009905-40.2018.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de IVO NEVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: IVO NEVES, ANDREA NEVES, KATLINE CARDOSO MARIA INVENTARIADO: CARLOS NORBIN NEVES Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE SILVA LOUREIRO - ES11114 Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR - ES24574, MARIA HELENA COIMBRA COELHO - ES19353 DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO - 2026 1- Compulsando os autos, verifico que as primeiras declarações foram apresentadas em 24/05/2021. Diante do lapso temporal transcorrido e da constituição de novo patrono, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 0009905-40.2018.8.08.0021 INVENTÁRIO (39) intime-se o inventariante, por seu Advogado (ID 65719356) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresente as Primeiras Declarações, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, observando rigorosamente os requisitos do art. 620 do Código de Processo Civil, bem como a Decisão de fls. 77-78. 2- Com a juntada, intime-se a Sra. Katline, por seus Advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os termos das novas declarações, na forma do art. 627 do CPC. 3- Não havendo discordância/impugnação quanto às primeiras declarações, intime-se o inventariante, por seu Advogado, para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o disposto no art. 2º do Provimento CGJES nº 08/2025, procedendo ao preenchimento e envio da declaração de ITCMD à Receita Estadual através do sistema eletrônico disponibilizado no site da SEFAZ (www.sefaz.es.gov.br), sob pena de remoção do encargo. 4- Após a quitação do imposto ou o reconhecimento da isenção, deverá o inventariante juntar aos autos a Certidão de Homologação de ITCMD e a respectiva Certidão de Situação Fiscal, emitidas pelo sistema da Fazenda Estadual. 5- Cumpridas integralmente as determinações, façam-se os autos conclusos. Diligencie-se. Guarapari, 30 de março de 2026. INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/03/2026, 18:25

Processo Inspecionado

30/03/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:58

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 23:35

Decorrido prazo de KATLINE CARDOSO MARIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:02

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: IVO NEVES, ANDREA NEVES, KATLINE CARDOSO MARIA INVENTARIADO: CARLOS NORBIN NEVES Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE SILVA LOUREIRO - ES11114 Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE HENRIQUE NETO JUNIOR - ES24574, MARIA HELENA COIMBRA COELHO - ES19353 DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO - 2026 1- Compulsando os autos, verifico que as primeiras declarações foram apresentadas em 24/05/2021. Diante do lapso temporal transcorrido e da constituição de novo patrono, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617051 PROCESSO Nº 0009905-40.2018.8.08.0021 INVENTÁRIO (39) intime-se o inventariante, por seu Advogado (ID 65719356) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresente as Primeiras Declarações, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, observando rigorosamente os requisitos do art. 620 do Código de Processo Civil, bem como a Decisão de fls. 77-78. 2- Com a juntada, intime-se a Sra. Katline, por seus Advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os termos das novas declarações, na forma do art. 627 do CPC. 3- Não havendo discordância/impugnação quanto às primeiras declarações, intime-se o inventariante, por seu Advogado, para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o disposto no art. 2º do Provimento CGJES nº 08/2025, procedendo ao preenchimento e envio da declaração de ITCMD à Receita Estadual através do sistema eletrônico disponibilizado no site da SEFAZ (www.sefaz.es.gov.br), sob pena de remoção do encargo. 4- Após a quitação do imposto ou o reconhecimento da isenção, deverá o inventariante juntar aos autos a Certidão de Homologação de ITCMD e a respectiva Certidão de Situação Fiscal, emitidas pelo sistema da Fazenda Estadual. 5- Cumpridas integralmente as determinações, façam-se os autos conclusos. Diligencie-se. Guarapari, 30 de março de 2026. INACIA NOGUEIRA DE PALMA Juíza de Direito

31/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IVO NEVES em 29/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Processo Inspecionado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de KATLINE CARDOSO MARIA em 22/04/2024 23:59.

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