Execução de Título Extrajudicial 5000240-68.2018.8.08.0067 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000240-68.2018.8.08.0067 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para ADELINA GONCALVES DE SOUSA SANTOS - ME - CNPJ: 06.234.746/0001-46 (EXEQUENTE) e MARIA DA PENHA VIEIRA GAVA - CPF: 130.941.437-84 (EXECUTADO).

24/04/2026, 10:14

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ADELINA GONCALVES DE SOUSA SANTOS - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADELINA GONCALVES DE SOUSA SANTOS - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: NAYARA OLIVEIRA DE MOURA - ES22637 EXECUTADO: MARIA DA PENHA VIEIRA GAVA SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Constata-se dos autos que a parte exequente, devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, bem como novo endereço desta, requereu expressamente, ID 91137695, o arquivamento do feito por não ter localizado endereço válido da executada. Prescreve o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 que não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o feito será imediatamente extinto. Sendo essa a hipótese dos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJe. Intimem-se. Transitada em julgado, em não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas e formalidades de estilo. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 5000240-68.2018.8.08.0067 intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se. Aracruz/ES, 30 de março de 2026 MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/03/2026, 19:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ADELINA GONCALVES DE SOUSA SANTOS - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2026, 01:59

Juntada de certidão

01/03/2026, 01:59

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:14

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 16:48

Despacho - Mandado

•23/02/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADELINA GONCALVES DE SOUSA SANTOS - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: NAYARA OLIVEIRA DE MOURA - ES22637 EXECUTADO: MARIA DA PENHA VIEIRA GAVA SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Constata-se dos autos que a parte exequente, devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, bem como novo endereço desta, requereu expressamente, ID 91137695, o arquivamento do feito por não ter localizado endereço válido da executada. Prescreve o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 que não encontrado o devedor ou bens penhoráveis, o feito será imediatamente extinto. Sendo essa a hipótese dos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJe. Intimem-se. Transitada em julgado, em não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas e formalidades de estilo. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 5000240-68.2018.8.08.0067 intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se. Aracruz/ES, 30 de março de 2026 MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito

31/03/2026, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para ADELINA GONCALVES DE SOUSA SANTOS - ME - CNPJ: 06.234.746/0001-46 (EXEQUENTE) e MARIA DA PENHA VIEIRA GAVA - CPF: 130.941.437-84 (EXECUTADO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADELINA GONCALVES DE SOUSA SANTOS - ME em 22/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADELINA GONCALVES DE SOUSA SANTOS - ME em 16/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(55)