Apelação / Remessa Necessária 0019951-84.2015.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.617.856,00

Órgão julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARCELO CALMON DIAS

Terceiro

ANSELMO TOZI

Terceiro

MARCELO CALMON DIAS

CPF

Reu

MARCELO CALMON DIAS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO

OAB/ES 20000·CPF·Representa: Réu

SAMIRAH MARTINS CHEQUER BOU HABIB

OAB/ES 23294·CPF·Representa: Réu

WILMA CHEQUER BOU HABIB

OAB/ES 5584·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 80833·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FRANCO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARCELO CALMON DIAS

Terceiro

ANSELMO TOZI

Terceiro

MARCELO CALMON DIAS

CPF

Reu

MARCELO CALMON DIAS

Reu

ANSELMO TOZI

Reu

MEDILAR SUDESTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

CNPJ

Reu

ANSELMO TOZI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

06/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de ANSELMO TOZI em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARCELO CALMON DIAS em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

03/03/2026, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MEDILAR SUDESTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 17:28

Expedição de Intimação eletrônica.

14/01/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:21

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

06/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de ANSELMO TOZI em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARCELO CALMON DIAS em 28/01/2026 23:59.

08/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

03/03/2026, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 14:21

Despacho

•02/09/2025, 17:53

03/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MEDILAR SUDESTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 17:28

Expedição de Intimação eletrônica.

14/01/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

12/11/2025, 08:41

Recebidos os autos

12/11/2025, 08:41

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

12/11/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

12/11/2025, 08:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

12/11/2025, 08:40

Recebidos os autos

12/11/2025, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/11/2025, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2025, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 17:53

Declarado impedimento por JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

02/09/2025, 17:53

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

13/06/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:54

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

03/02/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

03/02/2025, 14:14

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/01/2025, 18:59

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2025, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:08

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

27/01/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

27/01/2025, 14:35

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/01/2025, 14:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

27/01/2025, 14:19

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/01/2025, 14:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

27/01/2025, 14:15

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/01/2025, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2025, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 14:24

Determinação de redistribuição por prevenção

20/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

17/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

17/01/2025, 12:32

Recebidos os autos

17/01/2025, 12:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/01/2025, 12:31

Recebidos os autos

17/01/2025, 12:31

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

17/01/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/01/2025, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2025, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 17:52

Determinação de redistribuição por prevenção

14/01/2025, 17:52

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

14/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

28/09/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

28/09/2024, 07:30

Recebidos os autos

28/09/2024, 07:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/09/2024, 07:29

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

28/09/2024, 07:29

Recebidos os autos

28/09/2024, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/09/2024, 17:59

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2024, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 18:06

Determinação de redistribuição por prevenção

02/09/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

31/08/2024, 11:41

Recebidos os autos

31/08/2024, 11:40

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

31/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 11:40

Recebidos os autos

01/07/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/07/2024, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 13:51

Despacho

•14/03/2025, 15:15

Despacho

•17/02/2025, 15:54

Despacho

•31/01/2025, 13:08

Despacho

•20/01/2025, 14:24

Decisão

•20/01/2025, 14:24

Decisão

•14/01/2025, 17:52

Despacho

•10/10/2024, 17:08

Despacho

•01/10/2024, 14:56

Decisão

•02/09/2024, 18:06

Sentença

•11/01/2024, 16:02