Apelação / Remessa Necessária 5004942-78.2022.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · São Mateus - 1ª Vara Cível 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ

Autor

MANOEL DUARTE COSTA

CPF

Autor

MARLUCIA BAZONI COSTA

Autor

SAO MATEUS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARLUCIA BAZONI COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PETROCHELY PEREIRA LEITE

OAB/ES 18067·CPF·Representa: Autor

AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI

OAB/ES 6948·CPF·Representa: Réu

JULIANA SCARDINI SALAROLI

OAB/ES 36776·CPF·Representa: Réu

ARIELLE SILVA PAVESI

OAB/ES 34790·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ

Autor

MANOEL DUARTE COSTA

CPF

Autor

MARLUCIA BAZONI COSTA

Autor

SAO MATEUS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARLUCIA BAZONI COSTA

Terceiro

MARLENE BOLZAN RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

10/04/2026, 17:39

Recebidos os autos

10/04/2026, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 19:02

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

07/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL DUARTE COSTA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de Marlucia Bazoni Costa em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARLENE BOLZAN RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

03/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 09/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

10/04/2026, 17:39

Recebidos os autos

10/04/2026, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 10:03

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 10:03

Decisão

•14/01/2026, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 19:02

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

07/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL DUARTE COSTA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de Marlucia Bazoni Costa em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARLENE BOLZAN RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

03/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 09/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 19:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/01/2026, 17:46

Expedição de Intimação - Diário.

14/01/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 18:12

Recurso Especial não admitido

14/01/2026, 18:11

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

10/12/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

10/09/2025, 19:19

Recebidos os autos

10/09/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARLENE BOLZAN RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

14/07/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

28/06/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 23/06/2025.

28/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 10:55

Expedição de Intimação - Diário.

17/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 15:57

Conhecido o recurso de MANOEL DUARTE COSTA - CPF: 216.127.656-53 (APELANTE), MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (APELANTE) e Marlucia Bazoni Costa (APELANTE) e não-provido

16/06/2025, 18:13

Juntada de certidão - julgamento

14/05/2025, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 17:56

Pedido de inclusão em pauta

20/03/2025, 18:11

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

18/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 09:42

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

04/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:18

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

25/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:23

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:48

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:46

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

14/10/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 12:45

Decisão

•14/01/2026, 18:11

Acórdão

•17/06/2025, 15:57

Acórdão

•16/06/2025, 18:13

Relatório

•20/03/2025, 18:11

Despacho

•12/02/2025, 13:39

Despacho

•12/02/2025, 09:42

Despacho

•05/12/2024, 15:01

Despacho

•04/12/2024, 18:18

Despacho

•01/11/2024, 15:02

Despacho

•31/10/2024, 16:23

Sentença

•01/08/2024, 14:03

Petição (outras)

•25/07/2024, 16:41

Sentença

•24/07/2024, 17:12

Todos os documentos(25)

Decisão

•10/04/2026, 10:03

Decisão

•14/01/2026, 18:18

Decisão

•14/01/2026, 18:11

Acórdão

•17/06/2025, 15:57

Acórdão

•16/06/2025, 18:13

Relatório

•20/03/2025, 18:11

Despacho

•12/02/2025, 13:39

Despacho

•12/02/2025, 09:42

Despacho

•05/12/2024, 15:01

Despacho

•04/12/2024, 18:18

Despacho

•01/11/2024, 15:02

Despacho

•31/10/2024, 16:23

Sentença

•01/08/2024, 14:03

Petição (outras)

•25/07/2024, 16:41

Sentença

•24/07/2024, 17:12

Despacho

•22/04/2024, 09:05

Despacho

•22/02/2024, 19:21

Decisão

•31/01/2024, 18:34

Despacho

•13/09/2023, 14:03

Despacho

•27/07/2023, 16:00

Decisão

•29/06/2023, 08:21

Decisão

•18/04/2023, 08:43

Decisão

•14/12/2022, 08:53

Despacho

•15/08/2022, 18:45

Despacho

•03/08/2022, 19:58