Apelação / Remessa Necessária 0015983-70.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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CompulsóriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 467.802,11

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

JOSE GUILHERME DOS SANTOS LEMOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JOSE GUILHERME DOS SANTOS LEMOS

Autor

JOSE GUILHERME DOS SANTOS LEMOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA

OAB/ES 8453·CPF·Representa: Autor

LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA

OAB/ES 13542·CPF·Representa: Autor

DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA

OAB/ES 8453·CPF·Representa: Réu

LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA

OAB/ES 13542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE GUILHERME DOS SANTOS LEMOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JOSE GUILHERME DOS SANTOS LEMOS

Autor

JOSE GUILHERME DOS SANTOS LEMOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

JOSE GUILHERME DOS SANTOS LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

21/03/2026, 10:54

Recebidos os autos

21/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DOS SANTOS LEMOS em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2026, 11:35

Expedição de Intimação eletrônica.

14/01/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2025, 15:45

Juntada de certidão - julgamento

30/10/2025, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 15:49

Todas as movimentações(54)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

21/03/2026, 10:54

Recebidos os autos

21/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DOS SANTOS LEMOS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/11/2025, 15:45

Relatório

•30/09/2025, 10:19

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2026, 11:35

Expedição de Intimação eletrônica.

14/01/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2025, 15:45

Juntada de certidão - julgamento

30/10/2025, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

30/10/2025, 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 20:23

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 10:19

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2025, 10:19

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

02/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 14:44

Expedição de Intimação eletrônica.

28/05/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:58

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DOS SANTOS LEMOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/01/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:39

Sentença confirmada em parte para JOSE GUILHERME DOS SANTOS LEMOS - CPF: 896.732.477-49 (APELANTE)

16/12/2024, 17:53

Conhecido o recurso de GERÊNCIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA - GJP (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELADO) e JOSE GUILHERME DOS SANTOS LEMOS - CPF: 896.732.477-49 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2024, 17:53

Juntada de certidão - julgamento

23/10/2024, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 16:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2024, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 15:16

Pedido de inclusão em pauta

04/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

03/10/2024, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2024, 16:27

Retirado de pauta

15/09/2024, 16:27

Retirado pedido de inclusão em pauta

15/09/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

12/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2024, 11:54

Pedido de inclusão em pauta

01/09/2024, 11:54

Conclusos para despacho a FABIO BRASIL NERY

17/04/2024, 15:09

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

17/04/2024, 15:09

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/04/2024, 16:16

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 16:16

Acórdão

•16/12/2024, 17:53

Despacho

•04/10/2024, 15:16

Despacho

•15/09/2024, 16:27

Relatório

•01/09/2024, 11:54