Ação Penal - Procedimento Sumário 0000404-08.2023.8.08.0047 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000404-08.2023.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de FABIANO ANTONIO DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 15:37

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000404-08.2023.8.08.0047. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO ANTONIO DOS SANTOS, filho de Joaquim Antonio dos Santos e Deciula Feliz dos Santos, nascido em 01.10.1985, portador do RG nº 15904168/ES e do CPF nº 114.139.337-93 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. O EXMO. SR. DR. ANDRÉ BIJOS DADALTO MM. Juiz(a) de Direito São Mateus - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: FABIANO ANTONIO DOS SANTOS, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Praticou o crime previsto no artigo 306 da Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro. PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 25 (VINTE E CINCO) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/04/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

31/03/2026, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 17:38

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:19

Juntada de Certidão

16/10/2025, 17:46

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/10/2025, 09:03

Recebida a denúncia contra FABIANO ANTONIO DOS SANTOS - CPF: 114.139.337-93 (FLAGRANTEADO)

10/10/2025, 16:59

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:37

Despacho

•08/01/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000404-08.2023.8.08.0047. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIANO ANTONIO DOS SANTOS, filho de Joaquim Antonio dos Santos e Deciula Feliz dos Santos, nascido em 01.10.1985, portador do RG nº 15904168/ES e do CPF nº 114.139.337-93 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. O EXMO. SR. DR. ANDRÉ BIJOS DADALTO MM. Juiz(a) de Direito São Mateus - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: FABIANO ANTONIO DOS SANTOS, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Praticou o crime previsto no artigo 306 da Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro. PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 25 (VINTE E CINCO) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/04/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIANO ANTONIO DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Edital - Citação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

Recebida a denúncia contra FABIANO ANTONIO DOS SANTOS - CPF: 114.139.337-93 (FLAGRANTEADO)

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