Execução de Título Extrajudicial 5006943-05.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5006943-05.2026.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUSTAVO SILVA BESSAS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MACIEL DE ASSIS REPUBLICANO - MG179503, RAQUEL DE SOUZA NEVES CASTRO - MG142459 EXECUTADO: JOSIANE GONCALVES DE OLIVEIRA DESPACHO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5006943-05.2026.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a dilação de prazo de 30 dias. 2. Intime-se a parte Exequente para promover o acautelamento do título, sob pena de indeferimento, podendo a secretaria realizar a conferência do documento na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2016, certificando nos autos. 3. Atendida a determinação anterior, expeça-se mandado para a citação e intimação do executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito. 4. Deverá constar no mandado que ao devedor é facultado requerer o parcelamento do débito exequendo, com o depósito judicial a título de entrada correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC. 5. Não havendo o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, intimando o executado. 6. Havendo penhora, designe-se a audiência de que trata o art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, intimando-se as partes e, especialmente, o executado sobre a faculdade de, em audiência, oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. 7. Ultrapassadas sem êxito as determinações supra, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe aprouver, sob pena de extinção do feito, nos termos do §4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 8. Diligencie-se. Cariacica (ES), data do registro no sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUSTAVO SILVA BESSAS EXECUTADO: JOSIANE GONCALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MACIEL DE ASSIS REPUBLICANO - MG179503, RAQUEL DE SOUZA NEVES CASTRO - MG142459 DESPACHO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5006943-05.2026.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por GUSTAVO SILVA BESSAS em face de JOSIANE GONCALVES DE OLIVEIRA. 2. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, promover o acautelamento do título, sob pena de indeferimento da inicial, podendo a secretaria realizar a conferência do documento na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2016, certificando nos autos. 3. Atendida a determinação anterior, expeça-se mandado para a citação e intimação do executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito. 4. Deverá constar no mandado que ao devedor é facultado requerer o parcelamento do débito exequendo, com o depósito judicial a título de entrada correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC. 5. Não havendo o pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, intimando o executado. 6. Havendo penhora, designe-se a audiência de que trata o art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, intimando-se as partes e, especialmente, o executado sobre a faculdade de, em audiência, oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. 7. Ultrapassadas sem êxito as determinações supra, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe aprouver, sob pena de extinção do feito, nos termos do §4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 8. Diligencie-se. Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00