Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000336-12.2022.8.08.0009 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000336-12.2022.8.08.0009 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Nome: ALTENARIO PEREIRA Endereço: J, 85, VILA FERNANDES, BOA ESPERANÇA - ES - CEP: 29845-000 DESPACHO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO 1. Compulsando os autos, verifico que a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente agendada foi retirada de pauta por necessidade de readequação da agenda do Juízo de Boa Esperança-ES (ID 69956790). 2. Considerando a necessidade de imprimir celeridade ao feito, visando evitar a prescrição da pretensão punitiva, e estando o processo apto para a instrução: REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de maio de 2026, às 14h30min. 3. Determino as seguintes diligências para a realização do ato: Havendo necessidade, requisite(m)-se à(s) Unidade(s) Prisional(is) a participação do(a) réu(ré) por videoconferência. Em caso de indisponibilidade de sala para realização da audiência, desde já, fica requisitada a devida condução. Se for o caso, expeça-se mandado de intimação ou carta precatória em face do réu, com observâncias das modalidades discriminadas abaixo. Expeça(m)-se mandado(s) de intimação da(s) testemunha(s), se for necessário, proceda-se à devida requisição, advertindo a(s) testemunha(s) da necessidade de comparecimento sob pena de condução coercitiva. Havendo testemunha(s) residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, diligencie-se para o agendamento de sala passiva, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023. Nesse caso, expeça(m)-se mandado(s) e/ou requisição de comparecimento de testemunha(s), observando, em todos os casos, os termos do Ato Normativo Conjunto n° 11/2022. No caso de testemunha(s) residente(s) em outro Estado da Federação, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) deprecando a intimação da(s) testemunha(s), assim como a disponibilização de sala passiva para realização da(s) respectiva(s) oitiva(s), de forma telepresencial, a ser conduzida por este Juízo (Ato Normativo Conjunto n° 004/2023, artigo 8°, § 2°). Consigno que a audiência poderá ser realizada de forma híbrida ou por videoconferência, conforme disponibilidade técnica e normativas vigentes deste E. Tribunal de Justiça. Caso seja gerado link específico para a sala virtual, certifique-se nos autos e intimem-se as partes com as instruções de acesso. Caso a diligência de intimação do réu ou testemunhas resulte negativa, abra-se vista imediata ao Ministério Público para manifestação, independente de nova conclusão. Dê ciência ao Ministério Público. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 0000336-12.2022.8.08.0009 Intime-se a(o)(s) advogada(o)(s) de defesa. Servirá o presente despacho como mandado de intimação/ofício requisitório para os devidos fins. Cumpra-se. Rol de testemunhas: 1. Ricardo Kaiser de Oliveira 2. Rosângela Pereira NOVA VENÉCIA - ES, data da assinatura eletrônica. IVO NASCIMENTO BARBOSA Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 27855144 Petição Inicial Petição Inicial 23071206214096700000026710016 30364678 Certidão Certidão 23090511072089200000029092941 30364686 Certidão Certidão 23090511074872700000029092949 30435106 Petição (outras) Petição (outras) 23090513185278600000029159099 33277636 Despacho Despacho 23110114415425400000031845963 33302671 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110115070283000000031868542 33481494 Manifestação MPES Petição (outras) 23110713254419200000032038695 33859588 Certidão Certidão 23111409433921000000032396280 33859592 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23111409460261000000032396284 34040896 Manifestação MPES Petição (outras) 23111713251546400000032567220 35499742 Despacho Despacho 24011714080417800000033944784 36938349 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012415125858100000035311018 37043102 Ciência audiência Petição (outras) 24012517535666100000035408263 43856279 Despacho Despacho 24052814014509300000041784447 34833553 Pedido de Providências Pedido de Providências 25012109135729600000033314435 62821388 Despacho Despacho 25040717264310800000055806990 67745453 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25042514235863900000060146320 67902572 Ciência Audiência MPES Petição (outras) 25042917151671800000060284875 70122482 Despacho Despacho 25060221200302700000062110254 70122482 Despacho Despacho 25060221200302700000062110254 70175030 Ciência MPES Petição (outras) 25060317174853400000062304083

01/04/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA em 11/05/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Todas as movimentações(57)