Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018394-95.2024.8.08.0012 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018394-95.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 058/2026 Do: MM. JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5018394-95.2024.8.08.0012 II - Partes Requerente DENILSON SOUZA PEREIRA, CPF Nº 017.214.757-37, RUA IBIRAÇU, 27, ITACIBÁ, CARIACICA/ES Advogado DEFENSORIA PÚBLICA OAB/ES: Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES: 6.944 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( X ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 02/09/2024 Data da citação do processo de conhecimento 13/01/2025 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 24/10/2025 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 01/11/2025 CARIACICA-ES, 18 de março de 2026. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores. F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON. ADVOCATICIOS³ HON. CONTRATUAIS HON. SUCUMBENCIAIS FADEPES - FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 19.690110/0001-50 575,00 REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON. PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS 575,00 (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E. Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação. VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 575,00 JUIZ(A) DE DIREITO

Expedição de Intimação eletrônica.

31/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:15

Juntada de Ofício

19/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.671.513/0001-24 (REPRESENTANTE)

02/03/2026, 11:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/03/2026, 11:34

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:09

Documentos

Petição (outras)

•05/03/2026, 11:06

Decisão

•02/03/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 058/2026 Do: MM. JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5018394-95.2024.8.08.0012 II - Partes Requerente DENILSON SOUZA PEREIRA, CPF Nº 017.214.757-37, RUA IBIRAÇU, 27, ITACIBÁ, CARIACICA/ES Advogado DEFENSORIA PÚBLICA OAB/ES: Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES: 6.944 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( X ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 02/09/2024 Data da citação do processo de conhecimento 13/01/2025 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 24/10/2025 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 01/11/2025 CARIACICA-ES, 18 de março de 2026. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores. F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON. ADVOCATICIOS³ HON. CONTRATUAIS HON. SUCUMBENCIAIS FADEPES - FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 19.690110/0001-50 575,00 REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON. PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS 575,00 (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E. Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação. VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 575,00 JUIZ(A) DE DIREITO

01/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.671.513/0001-24 (REPRESENTANTE)

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(17)