Embargos à Execução 5040743-86.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GARANTE LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CONSTRUTORA GARANTE LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: THIAGO VINCO COSTA - ES32121 EMBARGADO: CONDOMINIO DO ED CENTRO DA VILA SHOPPING D E S P A C H O Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 5040743-86.2025.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de ação, cuja parte requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. A presunção da alegação de hipossuficiência não é absoluta, autorizando-se o magistrado a determinar que a parte interessada instrua o requerimento com melhores elementos que agreguem força probante à alegação de hipossuficiência econômica, de modo a reduzir evidências que a desmereçam. Nesse sentido: «10) A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte (STJ, Jurisprudência em Teses, Edição nº 149; Gratuidade da Justiça II; precedentes Acórdãos AgInt nos EDcl no RMS 59185/RJ, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019; REsp 1741663/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/06/2018, DJe 26/11/2018)» Desse modo, atendendo ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte postulante do benefício a fim de que se manifeste no prazo de dez dias, querendo, produzindo melhor prova da alegação de hipossuficiência. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/bcr

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

31/03/2026, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:03

Distribuído por dependência

15/10/2025, 17:45

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 15:30