Execução de Título Extrajudicial 5031067-17.2025.8.08.0035 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5031067-17.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de aditamento à inicial

04/05/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: UNIAO DE PROFESSORES LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067 EXECUTADO: JULIANA MENDES CORREA D E S P A C H O Intimação - Diário - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. ANNIBAL DE ATHAYDE LIMA, CEP 29107-355, 191 1ª SECRETARIA INTELIGENTE ([email protected]) AUTOS N.º 5031067-17.2025.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Contudo, antes de promover o juízo de admissibilidade da execução, detectei as seguintes inconsistências adiante relacionadas. Conforme disciplina do art. 783 do CPC, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. No caso concreto, verifico não contém a assinatura de duas testemunhas, requisito obrigatório para lhe conferir força de título executivo extrajudicial. Na execução de título extrajudicial, a importância devida deve guardar estrita coerência e limites nos exatos termos do título executivo que aparelha a ação. No caso concreto, verifico que o credor inseriu no valor cobrado, importância relacionada a honorários contratuais que exorbitam o próprio título executivo, o que majora artificialmente a dívida cobrada em juízo. Para que sejam esclarecidas e/ou efetivamentes sanadas as inconsistências detectadas, fixo um prazo de quinze (15) dias. I-se. Dil-se. Vila Velha/ES, data registrada no sistema. Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/als

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

31/03/2026, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 06:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 08:39

Publicado Intimação - Diário em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:27

Expedição de Intimação - Diário.

18/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:58

Distribuído por sorteio

14/08/2025, 11:04

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 06:23

—

Juntada de Petição de aditamento à inicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio