Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 5004495-05.2026.8.08.0030 - TJES

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 5004495-05.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:43

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de MercadoPago em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de habilitações

23/04/2026, 12:34

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCEANE PAIXAO CONCEICAO Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537 REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, MERCADOPAGO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004495-05.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Vistos, etc. 1.Defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 2.Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2026 às 15h30min. a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES. 3.Informo as partes que a audiência também ocorrerá por meio virtual, através do aplicativo Zoom, acessível pelo link abaixo, sendo facultado o comparecimento pessoal das partes e dos seus patronos. 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Conciliação Processo 5004495-05.2026.8.08.0030 Horário: 28 mai. 2026 15:30 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/88596224593?pwd=XCVao640cbuFW4UTXjOynxc9415Cgm.1 ID da reunião: 885 9622 4593 Senha: 88088953 4.Esclareço que, para melhor conectividade e estabilidade da audiência em dispositivo móvel, indica-se a instalação do aplicativo “ZOOM Cloud Meetings”, com o acesso à audiência pelo ID e senha constantes deste despacho. 5.Intime-se pessoalmente os credores indicados nos autos para comparecerem ao ato, advertindo-os acerca do contido no §2° do art. 104-A do CDC. 6.Advirta-se a parte autora para acerca da necessidade de apresentação, na audiência de conciliação designada, de proposta de plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos (art. 104-A, caput, CDC). 7.Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/04/2026, 17:09

Expedição de Comunicação via correios.

16/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 14:28

Concedida a gratuidade da justiça a MARCEANE PAIXAO CONCEICAO - CPF: 114.077.987-74 (REQUERENTE).

16/04/2026, 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2026 15:30, Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.

15/04/2026, 16:54

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 14:28

Decisão

•16/04/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCEANE PAIXAO CONCEICAO Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO SOARES DA SILVA - SP391537 REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, MERCADOPAGO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004495-05.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Vistos, etc. 1.Defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 2.Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2026 às 15h30min. a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES. 3.Informo as partes que a audiência também ocorrerá por meio virtual, através do aplicativo Zoom, acessível pelo link abaixo, sendo facultado o comparecimento pessoal das partes e dos seus patronos. 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Conciliação Processo 5004495-05.2026.8.08.0030 Horário: 28 mai. 2026 15:30 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/88596224593?pwd=XCVao640cbuFW4UTXjOynxc9415Cgm.1 ID da reunião: 885 9622 4593 Senha: 88088953 4.Esclareço que, para melhor conectividade e estabilidade da audiência em dispositivo móvel, indica-se a instalação do aplicativo “ZOOM Cloud Meetings”, com o acesso à audiência pelo ID e senha constantes deste despacho. 5.Intime-se pessoalmente os credores indicados nos autos para comparecerem ao ato, advertindo-os acerca do contido no §2° do art. 104-A do CDC. 6.Advirta-se a parte autora para acerca da necessidade de apresentação, na audiência de conciliação designada, de proposta de plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos (art. 104-A, caput, CDC). 7.Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, data registrada no sistema. Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MercadoPago em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de habilitações

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Comunicação via correios.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Concedida a gratuidade da justiça a MARCEANE PAIXAO CONCEICAO - CPF: 114.077.987-74 (REQUERENTE).

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2026 15:30, Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.

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