Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: ZORAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA, EDINEIA DE OLIVEIRA, ELIANA DE OLIVEIRA, ADILSON DE OLIVEIRA, LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA, APARECIDO JOSE DE OLIVEIRA Advogado do(a)
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO SANDES DE OLIVEIRA - ES41462
REQUERIDO: MARIA JANAINA DE SOUZA, FULANO DE TAL VULGO "BAIANO" Advogados do(a)
REQUERIDO: GABRIEL DOELINGER DA COSTA LIMA - ES25532, JESSICA FERNANDES DO COUTO LOUREIRO - ES26258 D E S P A C H O (Vistos em inspeção 2026)
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0002172-73.2017.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
Trata-se de pedido de habilitação formulado por EDINEIA DE OLIVEIRA, ELIANA DE OLIVEIRA, ADILSON DE OLIVEIRA, LILIAN DE OLIVEIRA PEREIRA e APARECIDO JOSÉ DE OLIVEIRA (ID nº 87296507), na qualidade de herdeiros, em virtude do falecimento da autora original da demanda, ZORAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA. Ademais, os herdeiros também postularam a gratuidade da justiça. Destarte, INTIMEM-SE os herdeiros habilitantes, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem documentalmente a alegada hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC), colacionando aos autos documentos hábeis para tal fim, tais como cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda, cópia dos três últimos contracheques ou comprovantes de rendimentos; cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) atualizada ou comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ainda, INTIME-SE a requerida MARIA JANAÍNA DE SOUZA, por meio de seus advogados constituídos, para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Após, com ou sem manifestação, RENOVE-SE a conclusão para análise do pedido de justiça gratuita e homologação da sucessão processual. DILIGENCIE-SE, servindo-se como carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)