Ação Penal - Procedimento Sumário 5010376-85.2024.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

LUIZ FERNANDO PAULA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

LUIZ FERNANDO PAULA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARA TANIA DA SILVA ROSA

CPF

Reu

ANA PAULA FERREIRA DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 16:56

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:12

Juntada de certidão

30/04/2026, 03:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 03:52

Juntada de certidão

30/04/2026, 02:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 02:47

Juntada de certidão

30/04/2026, 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 00:13

Juntada de certidão

30/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 19:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

29/04/2026, 19:33

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

29/04/2026, 18:34

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 16:56

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:12

Juntada de certidão

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•29/04/2026, 18:34

Decisão

•30/03/2026, 19:02

30/04/2026, 03:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 03:52

Juntada de certidão

30/04/2026, 02:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 02:47

Juntada de certidão

30/04/2026, 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 00:13

Juntada de certidão

30/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 19:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

29/04/2026, 19:33

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

29/04/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de certidão - juntada

23/04/2026, 16:50

Expedição de Mandado - Intimação.

23/04/2026, 16:35

Expedição de Mandado - Intimação.

23/04/2026, 16:35

Expedição de Mandado - Intimação.

23/04/2026, 16:35

Expedição de Mandado - Intimação.

23/04/2026, 16:35

Juntada de Mandado - Intimação

22/04/2026, 19:07

Juntada de Mandado - Intimação

22/04/2026, 19:07

Juntada de Mandado - Intimação

22/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: LUIZ FERNANDO PAULA DE OLIVEIRA, MARA TANIA DA SILVA ROSA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [94093313]. CARIACICA-ES, 31 de março de 2026. JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465509 PROCESSO Nº 5010376-85.2024.8.08.0012 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

31/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 05:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2026 16:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

31/03/2026, 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 19:02

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 20:05

Expedição de Mandado - Citação.

19/09/2025, 09:21

Expedição de Mandado - Citação.

19/09/2025, 09:21

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/09/2025, 18:41

Juntada de Mandado - Citação

10/09/2025, 18:32

Recebida a denúncia contra LUIZ FERNANDO PAULA DE OLIVEIRA - CPF: 130.099.367-70 (AUTOR DO FATO) e MARA TANIA DA SILVA ROSA - CPF: 180.447.917-95 (AUTOR DO FATO)

31/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de denúncia

25/03/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:16

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2025, 15:59

Declarada incompetência

10/01/2025, 15:11

Processo Inspecionado

10/01/2025, 15:11

Juntada de certidão

13/12/2024, 16:28

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 13:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

11/11/2024, 14:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

09/11/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:29

Audiência Conciliação designada para 07/11/2024 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

02/09/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:32

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:15

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:12

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:16

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 15:15

Decisão

•31/07/2025, 14:14

Despacho

•06/02/2025, 14:16

Decisão

•10/01/2025, 15:11

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/11/2024, 13:43

Despacho

•30/08/2024, 18:32

Despacho

•26/07/2024, 15:16