Embargos à Execução Fiscal 0001170-61.2009.8.08.0044 - TJES

Embargos à Execução Fiscal 0001170-61.2009.8.08.0044 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Considerando a Apelação interposta em ID nº 74718567, INTIME-SE a parte contrária para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal; 2) Com o advento do CPC/15, não há mais juízo de admissibilidade recursal em primeiro grau de jurisdição (art. 1.010, §3°, do CPC). Sendo assim, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. Santa Teresa/ES, data da assinatura eletrônica. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

31/03/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 13:41

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:14

Juntada de Certidão

03/09/2025, 05:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/08/2025 23:59.

03/09/2025, 05:53

Juntada de Certidão

24/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de J.SIMONASSI SA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

15/08/2025, 04:42

Publicado Sentença em 25/07/2025.

15/08/2025, 04:42

Juntada de Petição de apelação

28/07/2025, 10:38

Expedição de Intimação Diário.

23/07/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:16

Julgado procedente o pedido de J.SIMONASSI SA (INTERESSADO).

21/07/2025, 17:16

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 13:41

Despacho

•27/03/2026, 13:41

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/08/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de J.SIMONASSI SA em 22/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Publicado Sentença em 25/07/2025.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de J.SIMONASSI SA (INTERESSADO).

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