Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001819-96.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 152.980,27

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

JCC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DA SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

PREFEITURA DA SERRA

Reu

Advogados / Representantes

LAIZA NUNES GNOATTO

OAB/RJ 236700·CPF·Representa: Autor

IGOR BORGES MOYSES

OAB/ES 12579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JCC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DA SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

PREFEITURA DA SERRA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JCC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:31

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

03/03/2026, 01:32

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:32

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:29

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 12:31

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JCC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0001819-96.2018.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

07/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 16:59

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:10

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de JCC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:31

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

03/03/2026, 01:32

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:32

Conclusos para decisão

Documentos

Certidão - Juntada

•24/02/2026, 17:18

Decisão

•19/12/2025, 17:52

24/02/2026, 17:29

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 12:31

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JCC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0001819-96.2018.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

07/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 16:59

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 19:17

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:44

Expedição de certidão.

18/08/2025, 20:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2025, 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra

14/08/2025, 21:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2025, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 21:48

Conclusos para decisão

14/08/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:06

Recebidos os autos

09/07/2025, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente.

09/07/2025, 17:19

Realizado Cálculo de Liquidação

09/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra

16/05/2025, 21:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:06

Processo Inspecionado

24/04/2025, 18:06

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:19

Decisão

•19/12/2025, 17:52

Despacho

•25/09/2025, 19:17

Despacho

•25/09/2025, 19:17

Despacho

•14/08/2025, 21:48

Despacho

•14/08/2025, 21:48

Despacho

•24/04/2025, 18:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 15:33

Despacho

•20/10/2024, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 17:24

Documento de comprovação

•23/08/2024, 17:24