Agravo em Recurso Especial 0001819-96.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DA SERRA

Autor

JCC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

12/04/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024

22/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024

20/02/2024, 22:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DA SERRA e não-provido

20/02/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

25/01/2024, 12:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

25/01/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/01/2024, 12:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/01/2024, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/11/2023, 08:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/11/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

23/10/2023, 12:57

Documentos

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