Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARIO DE SOUZA QUINTAES JUNIOR
REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a)
REQUERENTE: JOCIANE FROKLICH SANTANA - ES8914, PATRICIA BARROS BELONIA - ES16569 Advogado do(a)
REQUERIDO: EVERALDO LUIS RESTANHO - SC9195 INTIMAÇÃO (Cumprimento de Sentença) Por ordem do (a) Exmo (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ao
REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para CUMPRIR INTEGRALMENTE A CONDENAÇÃO DA SENTENÇA de Id nº 93525977, comprovando nos autos o pagamento e as demais obrigações previstas nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, §1º do NCPC (primeira parte) e Enunciado 97 do FONAJE. O valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte exequente, na data de 23/03/2026, correspondia a R$ 4632,12 (quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e doze centavos). ADVERTÊNCIAS: No caso de depósito judicial, este deverá obrigatoriamente ser realizado no Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais do Espírito Santo nº 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do Tribunal de Justiça do Estado Espírito Santo, sob pena de não ser considerado o pagamento da condenação. VILA VELHA, 31/03/2026 RITA DE CASSIA FERRAZ MARTINS DUARTE
Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5026867-64.2025.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2026, 00:00