Procedimento Comum Cível 0001965-86.2011.8.08.0015 - TJES

Procedimento Comum Cível 0001965-86.2011.8.08.0015 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de VITOR WILSON COCCO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE PEREIRA REQUERIDO: VITOR WILSON COCCO, MARTINS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - ES3500 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12288 DECISÃO Ante a análise do teor da peça processual dos embargos, nota-se que a finalidade da embargante é a modificação da sentença proferida no ID. 68736311, haja vista que, na realidade, inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição na mencionada decisum. No mais, a mera leitura da sentença que julgou parcialmente procedente os pleitos autorais, demonstra a inexistência de qualquer dificuldade de compreensão, conflito entre seus fundamentos ou ainda questões sem solução judicial. Diante disso, não se fazem presentes os requisitos necessários à procedência dos presentes embargos. Nota-se que as alegações da embargante consistem em impugnação acerca do teor da sentença proferida, contrariando a tese adotada na prolação da mencionada. Denota-se o claro intuito do embargante em rediscutir a matéria já decidida por este juízo, o que é inviável em sede de aclaratórios. Assim, conclui-se pelo não acolhimento dos presentes embargos de declaração, e, caso a embargante entenda que a decisão se apresenta incorreta, deverá valer-se do recurso adequado para o reexame da matéria sub judice. Pelo exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a r. decisum tal como proferida. Intimem-se. Diligencie-se. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0001965-86.2011.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

31/03/2026, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 18:52

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 20:52

Juntada de Certidão

13/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:17

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 15:54

Decisão

•27/03/2026, 13:06

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VITOR WILSON COCCO em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/09/2025 23:59.

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